Artigo 1º Fica criada a Creche (CRE) da Universidade Estadual de Maringá (UEM), vinculada a Diretoria de Assuntos da Comunidade Universitária - DCU, da Pro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários.

Artigo 2º Ficam aprovados o "Regulamento Interno da Creche da Universidade" e "Regulamento de Funcionamento da Creche da Universidade.

Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, as disposições em contrario.

Maringá, 21 de janeiro de 1986.

Paulo Roberto Pereira de Souza.

CAPITULO I

DA FINALIDADE

Art. 1º A Creche da Universidade (CRE), vinculada a Diretoria de Assuntos da Comunidade Universitária, tem por finalidade:

I Proporcionar o acolhimento e a assistência a crianças com idade de 02 (dois) a 12(doze) meses, filhos de servidoras da Universidade;

II Cuidar das crianças num ambiente adequado para o seu bom desenvolvimento bio-psico-social;

III Favorecer a manutenção e o fortalecimento do elo mae-filho;

Art. 2º Para a consecução de suas finalidades, a CRE devera:

I - Atender as crianças, filhos de servidoras da Universidade, zelando pelo seu bem-estar e desenvolvimento integral;

II Oferecer um ambiente adequado para a criança, durante a jornada de trabalho da servidora;

III Oferecer condições que permitam a servidora amamentar seu filho;

IV Orientar as servidoras com relação a amamentação, saúde e desenvolvimento da criança.

Art. 3º A CRE poderá oferecer oportunidade de estagio a acadêmicos da Universidade.

Art. 4º A CRE reger-se-á por este Regulamento, pelo seu Regulamento de Funcionamento e pelas determinações dos Órgãos Superiores.

CAPITULO II

DA ORGANIZACAO

Art. 5º Para a consecução de suas finalidades, a CRE contara com:

1. Coordenação

2. Comissão de Assessoria

3. Pessoal Tecnico-Administrativo

Art. 6º A Coordenação da CRE será exercida por um pedagogo , nomeado pelo Reitor dentre os integrantes do quadro de pessoal.

Art. 8º A Comissão de Assessoria será constituída pelo Coordenador da CRE, por um representante de cada um dos Departamentos de Educação, de Psicologia, de Educação Física e de Enfermagem e por um Assistente Social da Diretoria de Assuntos da Comunidade Universitária.

Art. 9º O Pessoal Tecnico-Administrativo será constituído por: Auxiliar Administrativo, Atendente de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Gerais, Servente, Merendeira e Mensageiro.

CAPITULO III

DAS COMPETENCIAS

Art.10. Ao Coordenador da CRE incumbe:

I – Administrar e representar a CRE, de acordo com as diretrizes globais da Instituição;

II – Despachar com o Diretor de Assuntos da Comunidade Universitária os assuntos relativos à creche;

III – Elaborar e encaminhar aos órgãos competentes o plano anual de atividades;

IV – Estabelecer o calendário dos eventos e atividades da CRE e zelar pelo seu cumprimento;

V – Tomar medidas para o atendimento das crianças, responsabilizando-se pelos encaminhamentos necessários, em casos de emergência;

VI – Manter a CRE articulada cm os departamentos, no que tange aos aspectos didáticos e pedagógicos de estágio nas áreas afins com a CRE.

VII – Elaborar e Encaminhar periodicamente aos órgãos componentes o relatório de atividades desenvolvidas pela CRE;

VIII – Sugerir medidas visando ao constante aperfeiçoamento do pessoal lotado na CRE;

IX – Solicitar os recursos necessários ao bom desempenho das atividades;

X – Organizar, coordenar e supervisionar os trabalhos dos servidores lotados ou não na CRE, em atividade nesta;

XI – Supervisionar a triagem para admissão das criança;

XII – Elaborar e encaminhar aos órgãos competentes a proposta orçamentária da CRE;

XIII – Convocar e presidir as reuniões da Comissão de Assessoria;

XIV – Cumprir e fazer cumprir o presente Regulamento.

Art. 11 A Comissão de Assessoria da CRE incumbe:

I - Propor e acompanhar atividades adequadas para o crescimento e o desenvolvimento das crianças;

II - Fazer estudos e sugerir medidas para o melhor desempenho da CRE;

III - Sugerir formas de treinamento ao Pessoal Tecnico-Administrativo da CRE;

IV - Propor formas de orientação e apoio as servidoras com respeito a amamentarão, saúde e desenvolvimento das crianças;

V - Analisar as solicitações de estagio encaminhadas pelos Departamentos, pronunciando-se sobre sua conveniência e viabilidade;

VI - Discutir e sugerir formas de articulação com a comunidade universitária;

VII - Elaborar o relatório anual de suas atividades;

Art. 123. Ao Pessoal Tecnico-Administrativo incumbe:

I - Zelar pelo bem-estar das crianças;

II - Desenvolver as atividades que lhe são atribuídas pela Coordenação, com base no Manual de Descrição de Cargos da Universidade;

III - Cumprir o presente Regulamento.

Art. 13. A CRE utilizara os serviços da Assistente Social da Diretoria de Assuntos da Comunidade Universitária a^, qual incumbira, alem de integrar a Comissão de Assessoria:

I - realizar entrevista para admissão das crianças;

Art. 14. A CRE poderia solicitar os serviços da Nutricionista do RU quando for necessário.

Art. 15. A Universidade manterá um serviço de pediatria na CRE, com médico pediatra da Universidade ou conveniado, ao qual incumbira:

I - Realizar exame de saúde pre-admissional da criança;

II - Estabelecer a periodicidade para os exames de saúde;

III - Realizar o atendimento das emergências;

IV - Acompanhar o desenvolvimento de cada criança, zelando por sua saúde física e mental;

V - Dar ajuda e esclarecimento inerentes a sua função, que venham a contribuir para melhoria do trabalho da CRE;

VI - Zelar pelo cumprimento dos regimes alimentares, prescritos pelo pediatra particular da criança, bem como pela administração de medicamentos;

VII - Encaminhar os casos de emergência a mãe da criança, para que esta encaminhe ao pediatra particular;

VIII - Solicitar a servidora exames laboratoriais das crianças, sempre que julgar necessário;

IX - Prescrever regimes alimentares e medicações ate que a criança receba orientação especifica de seu pediatra particular;

X - Registrar, de acordo com as normas vigentes, informações relativas a saúde das crianças;

XIII - Emitir relatório de atividades;

XIV - Cumprir o presente Regulamento.

CAPITULO IV

DO ACADÊMICO-ESTAGIARIO

Art. 16. Ao Acadêmico-Estagiário incumbe:

I - Atender as solicitações do Coordenador da CRE, referentes as atividades de estagio, no âmbito da CRE;

II - Atender as determinações dos orientadores de estagio, relativas a orientação e supervisão;

III - Cumprir os programas previstos, de acordo com as determinag6es dos Regulamentos e normas em vigor;

IV - Observar o horário e o desenvolvimento de atividades estabelecidos pela Coordenação da CRE, em articulação com o professor-orientador;

V - Cumprir as normas contidas no presente Regulamento e no Regulamento de Funcionamento da CRE;

VI - Atender as demais normas estatutárias e regimentais.

CAPITULO V

DAS DISPOSIÇOES FINAIS

Art. 17. A servidora devera cumprir o disposto no Regulamento de Funcionamento da CRE e assinar um termo de concordância com todos os itens constantes daquele Regulamento.

Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Assuntos da Comunidade Universitária, observadas as disposig6es estatutárias e regimentais e ouvida a Coordenação da CRE.

O presente Regulamento entrara em vigor na data de sua publicação.

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(Este regulamento foi aprovado pela Resolução nº 028/86-CAD, 31/86)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA

CAPITULO I

DA FINALIDADE E FUNCIONAMENTO DA CRECHE

Art. 1º A Creche da Universidade (CRE) tem por finalidade prestar serviços necessários ao acolhimento e a assistência a crianças com idade de 02(dois) a 12 (doze) meses, filhos de servidoras da Universidade Estadual de Maringá.

Parágrafo único. A CRE poderá acolher, alem dos filhos de servidoras da Universidade, dependentes legais de servidoras e filhos ou dependentes legais de servidores em razão de viuvez ou invalidez do cônjuge e filhos que em razão de separação legal ou de fato tenham a sua guarda.

Art. 2º A CRE funcionara de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 7 e 18 horas, exceto nos feriados e pontos facultativos e o atendimento externo das 07hl5min as 18 horas.

CAPITULO II

DA SELEÇÃO

Art. 3º Havendo mais crianças candidatas do que vagas disponíveis, a CRE devera efetuar a seleção das crianças, utilizando como critério básico a renda familiar, classificando-se as crianças de menor renda familiar.

§ 1º Entende-se por renda familiar a soma dos rendimentos dos pais e irmãos da criança, que vivam sob o mesmo teto.

§ 2º Em caso de empate na utilização do critério anterior, serão usados os seguintes critérios de desempate:

b) tempo de serviço - será atribuído um ponto para cada 2 (dois) anos completos de serviço na Universidade.

CAPITULO III

DA MATRTCULA

Art. 4º São condições para a matricula das crianças na CRE:

I - Entrevista da servidora com a Assistente social da Universidade;

II - Prova de que a servidora está em pleno exercício de sua função na Universidade;

III - Confirmação do Pediatra da FUEM, de que a criança está em condições de ser matriculada;

IV - Declaração por escrito, da servidora, concordando em sujeitar-se a este Regulamento, bem como ao Regulamento Interno da CRE;

V - Apresentação da carteira de vacina da criança, em dia;

VI – A criança Ter de 02(dois) a 12(doze) meses de idade.

Parágrafo único. Os casos especiais com relação a matricula, serão analisados e definidos pela Coordenação da CRE.

CAPITULO IV

DA PERMANENCIA DA CRIANÇA

Art. 5º`A criança poderá permanecer na CRE no período compreendido entre 07hl5min as 18 horas, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados e pontos facultativos.

§ 1º Os horários de entrada e saída dependerão do estabelecido entre a mãe e a Coordenação da CRE, devendo-se levar em conta o horário de trabalho da servidora na Universidade.

§ 2º Nos horários de saída da CRE, a criança será entregue somente a servidora ou a quem ela houver autorizado por escrito, na ficha de matricula.

Art. 6º A criança não poderá freqüentar a CRE em caso de ferias, falta ao serviço ou afastamento da servidora para tratar de interesses pessoais.

Parágrafo único. Quando a servidora estiver em licença de gestação ou de saúde, a criança poderá continuar freqüentando a CRE.

Art. 7º Em caso de doença, o pediatra da FUEM examinara a criança e decidira sobre a sua permanecia ou não na CRE.

Art. 8º Só poderão freqüentar a CRE, crianças cujas carteiras de vacinação estiverem em dia.

CAPÍTULO V

DO DESLIGAMENTO DA CRIANÇA

Art. 9º O desligamento da criança da CRE ocorrera:

I - Quando por três vezes a servidora não observar os horários estabelecidos, sem motivo justificado, sendo que nas duas primeiras vezes receberá notificação;

II - Quando a criança se ausentar por mais de três dias consecutivos, sem comunicarão a Coordenação, mesmo que a ausência seja motivada por ferias, licença, afastamento ou falta da servidora ;

III - Quando a servidora for demitida ou requerer demissão da Universidade;

VI - Quando a servidora requerer a retirada definitiva da criança, através de requerimento protocolizado;

V - Quando a criança completar 12(doze) meses de idade.

CAPITULO VI

DA ASSISTENCIA A CRIANÇA

Art. 10. A CRE prestara as crianças o seguinte atendimento:

I - Controle de saúde básico, efetuado por um Atendente de Enfermagem e pelo Pediatra da Universidade;

II - Alimentação fornecida de acordo com orientação do pediatra e/ou da nutricionista da Universidade, ou do pediatra particular se for o caso, observada a faixa etária e os horários convenientemente estabelecidos;

III - Repouso em ambiente tranqüilo e adequado;

IV - Incentivo adequado, através de atendimento individualizado, com aproveitamento de situações que se apresentam como rotina diária da criança;

V - Higiene corporal diária através de "trocas" e banhos;

VI - Banhos de sol em horário estabelecido, de acordo com orientação da Coordenação da CRE.

CAPITULO VII

DOS DIREITOS DA SERVIDORA

Art. 11. À servidora caberão os seguintes direitos:

I - Usufruir de um local em condições adequadas para facilitar a amamentação do próprio filho ate os 06(seis) meses de idade, durante a jornada de trabalho, em dois descansos especiais, de meia hora cada um.

Parágrafo único. Quando exigir a saúde do filho, o período de 06(seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.

II - Possibilidade de cantata com a criança durante o horário de almoço, conforme estabelecido pela Coordenação da CRE;

III - Participar de cursos palestras oferecidos pela CRE;

IV - Participar de reuniões de mães;

V - Consultar os responsáveis pela CRE no caso de duvidas a/ou problemas relacionados com sua criança.

CAPITULO VIII

DOS DEVERES DA SERVIDORA

Art. 12. A servidora caberão os seguintes deveres:

I - Apresentar-se a CRE sempre que for convocada para tratar de assuntos relacionados a criança na CRE;

II - Cumprir os horários estabelecidos para entrada e saída;

III - Justificar a Coordenação toda ausência da criança;

IV - Comunicar toda e qualquer doença ou irregularidade que a criança tenha apresentado no período em que esteve ausente da CRE;

V - Apresentar a receita medica e fornecer toda medicação que a criança esteja recebendo ou venha a receber quando estiver adoentada;

VI - Participar de reuniões, quando convocada, sem prejuízo do horário normal de atividade da servidora;

VII - Apresentar-se para amamentar, conforme horário estabelecido com a Coordenação;

VIII Trazer, quando da matricula da criança, fraldas novas, na quantidade estabelecida pela Coordenação da CRE;

IX - Trazer diariamente trocas de roupas para a criança, devidamente identificadas, conforme estabelecido com a Coordenação da CRE;

X - Fornecer o leite ou outro tipo de alimentação, quando este não for do tipo existente na CRE;

XI - Cumprir o calendário de vacinação das crianças.

CAPITULO IX

DO MATERIAL NECESSARIO

Art. 13. A servidora devera trazer diariamente a sacola da -erian2a, contendo as roupas estabelecidas pela Coordenação da CRE, de acordo com cada estação do ano.

§ 1º As roupas deverão ser marcadas com o nome da criança.

§ 2º Será vedado o use de jóias e outros ornamentos que possam ser extraviados ou que prejudiquem a liberdade de movimento das crianças.

CAPITULO X

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Assuntos da Comunidade Universitária, observadas as disposições legais.

Art. 15. O presente Regulamento entrara em vigor na data de sua publicação.

(Este regulamento foi aprovado pela Resolução n9 028/86-CAD, 1/86).