R E S 0 L U Ç Ã O N^o 233/87 - CAD

Revoga a Resolução n° 213/87-CAD e dá outras providências.

Considerando o contido nas folhas 841 a 1073 do processo n^o 0337/84,

0 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃ0:

Art. 1^o Fica revogada a Resolução n^o 213/87-CAD, em vigor desde 01/09/87.

Art. 2^o Os salários dos servidores da Fundação Universidade Estadual de Maringá e os valores de Cargo em Comissão e de Funções Gratificadas passam a vigorar a partir de 01/09/87, de acordo com a tabela salarial anexa a esta resolução.

Art. 3° Para efeito do cálculo da diferença prevista nas Resoluções n^os 043/82 e 162/82-CAD, aplica-se tabela que também se encontra anexa.

Art. 4^o Ficam excluídos das disposições desta resolução os integrantes do quadro 12 "Profissionais de Nível Superior com remuneração e jornada de trabalho regulamentadas em Lei", uma vez que os salários daqueles servidores são reajustados com base no salário mínimo bem como os estagiários do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

Art. 5° Ficam excluídos, também, das disposições desta resolução, o pessoal contratado em decorrência de projetos específicos, bem como aqueles, cujos contratos estabeleceram prazos de vigência e determinaram o salário avençado.

Art. 6° Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 30 de outubro de 1987.

Fernando Ponte de Sousa.