R E S O L U Ç Ã O N^o 241/87 - CAD

Altera Resolução n^o 018/76-R-CAD e dá outras providencias.

Considerando o contido nas folhas 52 e 53 do processo n^o 1.159/80,

0 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica institucionalizada a jornada de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, com dispensa aos sábados, para o servidor técnico-administrativo, sem redução salarial.

Art. 2^o Fica alterada, em conseqüência da decisão acima, a Resolução n^o 018/76-R-CAD, da seguinte forma:

1 – o caput do art. 21 passará a ter a seguinte redação:

“Art. 21 A jornada de trabalho do pessoal técnico-administrativo será de 8 (oito) horas diárias de segunda a sexta-feira, totalizando 40 (quarenta) horas semanais.”

2 – o § 4^o do mesmo artigo, passará a ter a seguinte redação:

“§ 4^o Quando pela natureza do serviço, for exigido trabalho aos sábados, domingos ou feriados, será designado outro dia da semana para descanso.”

Art. 3^o Esta resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 5 de novembro de 1987.

Fernando Ponte de Sousa.