R E S O L U Ç Ã O No
007/88 – CAD
Revogada pela Resolução nº 111/1992-CAD
Aprova Regulamento da
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pó-Graduação e dá outras providências.
Considerando o contido
no processo no 1.527/81, folhas 161 a 184,
0 CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1o Fica aprovado o
regulamento da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, em anexo, que
passa a fazer parte integra me desta Resolução.
Art. 2° Nas normas vigentes,
onde se lê "Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação" ou "DPG"
leia-se "Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação ou "PPG".
Art. 3o A Pró-Reitoria de
Ensino e Pesquisa (PEP) passa a denominar-se Pró-Reitoria de Graduação (PRG).
Art. 4o Esta resolução entra
em vigor nesta data, ficando revogadas as Resoluções 129/81-CAD, 240/85-CAD,
017/87-CAD, 229/87-CAD, os artigos 23 e 25 da Resolução n° 16/79-CAD, o artigo
4o da Resolução n° 236/87-CAD e demais disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá,
07 de janeiro de 1988.
Manoel
Jacó Garcia Gimenes.
DA FINALIDADE
Art. 1o a
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), órgão da Reitoria da Fundação
Universidade Estadual de Maringá (FUEM), tem por finalidade: planejar,
coordenar, acompanhar, incentivar e avaliar todas as atividades referentes à
pós-graduação, pesquisa e capacitação docente mantidas pela Universidade.
Parágrafo único. Para cumprir suas
finalidades, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação deverá:
a) planejar, coordenar e acompanhar, a nível de
direção superior, os cursos de pós-graduação “lato sensu” mantidos pela
Fundação Universidade Estadual de Maringá;
b) planejar, coordenar e avaliar, a nível
de direção superior, a política de pesquisa da Fundação Universidade Estadual
de Maringá e as atividades a ela atinentes;
c) planejar, coordenar e avaliar,
a nível de direção superior, a política de capacitação de docentes da
Universidade e as atividades a ela atinentes;
d) assessorar o reitor e os órgãos
deliberativos da administração superior da Universidade em assuntos
relacionados à pós-graduação “stricto sensu” e “lato sensu”, à pesquisa e à
capacitação de docentes;
e) propor aos órgãos competentes,
normas e instruções de natureza regulamentar, relativas ao ensino de
pós-graduação “stricto sensu” e “lato sensu”, da pesquisa e da capacitação
docente;
f) acompanhar o cumprimento das
decisões dos conselhos superiores e do reitor em sua área de atuação;
g) acompanhar, em articulação com
os demais órgãos da administração superior, a execução da política de pessoal
docente;
h) tomar as providências
necessárias à expedição de diplomas e certificados, junto à Diretoria de
Assuntos Acadêmicos, fornecidos pela Universidade, relativos à pós-graduação;
i) gestionar, em articulações com
outros órgãos da Universidade junto a instituições financiadoras de pesquisa e
pós-graduação públicas e privadas, visando captar recursos para o
desenvolvimento de planos, programas e projetos;
j) incentivar, junto à comunidade
científica da Universidade e aos órgãos financiadores e empresas, a criação de
novas oportunidades de pesquisa para a instituição;
l) promover e manter intercâmbio
com Instituições Universitárias e outras instituições científicas, estimulando
o desenvolvimento de projetos e pesquisas com entidades estaduais, nacionais e
estrangeiras;
m) incentivar o desenvolvimento de
pesquisas multidisciplinares e interdepartamentais;
n) organizar a infra-estrutura de
apoio para o desenvolvimento de pesquisa e pós-graduação na Universidade;
o) organizar e publicar relatórios
de atividades de pesquisa e pós-graduação da Instituição;
p) exercer, no âmbito de sua
atuação, outras atribuições não específicas neste Regulamento e que sejam
decorrentes explícita ou implicitamente, de disposições de legislação federal
de ensino e da legislação interna da Universidade, bem como as que lhe sejam
eventualmente designadas pelo reitor.
Art. 2° A Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação reger-se-á pelo Estatuto e Regimento Geral da FUEM,
pelo Regulamento da Reitoria, pelas disposições deste Regulamento e por outras
normas e determinações superiores.
Art. 3° A Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação será dirigida por um Pró-Reitor, dentre os professores
da instituição, de acordo com as normas vigentes.
Parágrafo único. nas faltas ou
impedimentos do Pró-Reitor suas atividades serão automaticamente assumidas pelo
Reitor.
Art. 4° Ao Pró-Reitor de
Pesquisa e Pós-Graduação incumbe:
I - administrar e representar a
Pró-Reitoria;
II - superintender, coordenar e
orientar todas as atividades e órgãos da Pró-Reitoria;
III - gerir a aplicação
dos recursos destinados às atividades da Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação;
IV - emitir parecer em projetos de
pesquisa, cursos de pós-graduação e planos de capacitação docente, de acordo
com instrumentos normativos vigentes;
V - emitir parecer,
quando consultado, sobre assuntos de sua competência;
VI - convocar e presidir reuniões do Grupo
Técnico-Científico e do Fórum de Política de Pesquisa e Pós-Graduação;
VII - delegar competências, desde
que não contrarie os dispositivos legais;
VIII - prever e solicitar os recursos
necessários aos desempenhos das atividades da Pró-Reitoria;
IX - encaminhar à Reitoria relatório das
atividades desenvolvidas pela Pró-Reitoria;
X - cumprir e fazer cumprir o
presente Regulamento;
XI - executar outras atribuições,
compatíveis ao seu cargo, atribuídas pelo Reitor.
CAPÍTULO II
Art. 5° Para consecução de
suas finalidades, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação constituir-se-á
dos seguintes órgãos:
I - Grupo
Técnico-Científico (GTC);
II - Diretoria Geral
(DGL);
III - Secretaria
Executiva.
Art. 6° A Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação manterá um Fórum de Política de Pesquisa e
Pós-Graduação e Comitês Assessores.
SEÇÃO I
DO GRIPO
TÉCNICO-CIENTÍFICO
Art. 7° A Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação contará, como órgão consultivo com um Grupo
Técnico-Científico que terá a seguinte composição:
I - o Pró-Reitor de
Pesquisa e Pós-Graduação;
II - o Diretor da
Diretoria Geral da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; III - um Consultor
de Pesquisa;
IV - um Consultor de
Pós-Graduação;
V - um Consultor de Capacitação Docente.
Parágrafo único. Os consultores serão
nomeados pelo Reitor, dentre os professores desta Instituição.
Art. 8° Ao Grupo
Técnico-Científico compete:
I - implementar e coordenar planos de
concessão de bolsas para pesquisa e pós-graduação;
II - promover a avaliação periódica da
quantidade e qualidade das pesquisas desenvolvidas na Instituição;
III - rever periodicamente e propor o
aperfeiçoamento das normas sobre projetos de pesquisa, sobre o desenvolvimento
de cursos de pós-graduação e sobre o afastamento para capacitação docente;
IV - promover o intercâmbio de idéias e
experiências entre os pesquisadores da Universidade e entre estes e os de
outras instituições dedicadas a pesquisa;
V - promover a avaliação periódica
da quantidade e qualidade do ensino de pós-graduação na Instituição;
VI - propor os documentos para a matrícula,
obedecida a legislação vigente, bem como os documentos para transferência
interna e externa e ingresso de aluno especial de pós-graduação;
Art. 9° Aos Consultores
incumbe emitir pareceres e desenvolver outras atividades que se caracterizem
como consultoria técnico-científica, necessárias a execução, coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades da PPG.
DA DIRETORIA GERAL
Art. 10. A Diretoria Geral
será administrada por um Diretor Administrativo, nomeado pelo Reitor, dentre os
professores da Instituição.
§ 1° Para o
desenvolvimento de suas atividades, a Diretoria Geral poderá ser assessorada
pelos Consultores que compõem o Grupo Técnico-Científico.
§ 2° Nas faltas ou
impedimentos do Diretor, suas atividades serão automaticamente assumidas pelo
Pró-Reitor.
Art. 11. À Diretoria Geral
compete estimular, orientar, apoiar e acompanhar as atividades de Pesquisa,
Pós-Graduação e Capacitação Docente, destacando-se:
a) promover o
acompanhamento administrativo do processo decisório de aprovação de projetos de
pesquisa;
b) promover o
acompanhamento administrativo da execução dos projetos de pesquisa;
c) promover a
avaliação das dificuldades e facilidades para a execução de pesquisa na
Instituição;
d) estimular e
promover a divulgação de resultados das pesquisas;
e) manter, organizar e
atualizar constantemente as informações sobre fontes de recursos para pesquisa;
f) emitir parecer a respeito de
credenciais de docentes para atuarem na área de pós-graduação;
g) organizar um
cadastro e manter atualizadas informações sobre o desenvolvimento dos cursos de
pós-graduação na Instituição;
h) coordenar as atividades relacionadas
com a elaboração, execução, avaliação e controle dos pianos de capacitação
docente;
i) acompanhar e
orientar a elaboração de projetos de pesquisa e pós-graduação;
j) participar com a Coordenação dos cursos de
pós-graduação das alterações dos cronogramas destes cursos, encarregando-se de
sua divulgação;
l) controlar.os fluxos
e rotina dos cursos de pós-graduação em desenvolvimento na Instituição;
m) controlar a
integralização curricular dos alunos da pós-graduação na Universidade;
n) organizar,
coordenar e acompanhar o processo de matrícula nos cursos de pós-graduação.
Art. 12. Ao Diretor da
Diretoria Geral incumbe:
I - administrar e representar a
Diretoria Geral;
II - supervisionar, coordenar e orientar
técnica e administrativamente, todas as atividades da Diretoria;
III - despachar com o Pró-Reitor de
Pesquisa e pós-Graduação os assuntos referentes a sua área de competência;
IV - emitir parecer, quando solicitado,
sobre assuntos de sua competência;
V - elaborar e encaminhar aos órgãos
competentes e programação anual de atividade;
VI - elaborar o relatório de
atividades desenvolvidas pela Pró-Reitoria;
VII - cumprir e fazer cumprir o
presente Regulamento;
VIII - executar outras atribuições, compatíveis
ao seu cargo, atribuídas pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.
DA SECRETARIA EXECUTIVA
Art. 13. A Secretaria
Executiva será chefiada por um Secretário Executivo nomeado pelo Reitor.
Art. 14. A Secretaria
Executiva compete:
I - prestar informações solicitadas segundo
as normas da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
II - encarregar-se dos serviços de datilografia,
desenhos e outros semelhantes, internos a Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação, e de apoio a projetos de pesquisa e Cursos de Pós-Graduação;
III - organizar, atualizar e manter os arquivos,
catálogos e fichários indispensáveis ao bom desenvolvimento das atividades dos
órgãos que compõem a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
IV - organizar e controlar o acervo
bibliográfico necessário ao desempenho das atividades da PPG ou o material
produzido por ela;
V - receber e controlar o material
permanente e de consumo necessário ao funcionamento da PPG;
VI - apoiar a Coordenação dos Cursos de
Pós-Graduação, nas atividades Administrativas;
VII - providenciar a elaboração de
documentos relativos a pesquisa e a pós-graduação.
Art. 15. Ao Secretario
Executivo incumbe:
I - coordenar as atividades da
Secretaria Executiva;
II - organizar e controlar a agenda do
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e do Diretor da Diretoria Geral;
III - secretariar as reuniões
promovidas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
IV - preparar, expedir e distribuir
a correspondência interna e externa;
V - receber toda a correspondência
e processos acompanhando sua tramitação;
VI - organizar e montar os
relatórios da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
VII - solicitar os recursos necessários ao
bom desempenho das atividades administrativas;
VIII - cumprir e fazer cumprir este
Regulamento;
IX - executar outras atribuições,
compatíveis ao seu cargo, atribuídas pelo Pró-Reitor de Pesquisa e
Pós-Graduação:
DO FORUM DE POLÍTICA DE
PESQUISA E PÓs-GRADUAÇÃO
Art.16. 0 Fórum de Política
de Pesquisa e Pós-Graduação terá a seguinte constituição:
I - - o Pró-Reitor de Pesquisa e
Pós-Graduação;
II - o Diretor da
Diretoria Geral da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; III - o
Assessor-Chefe de Planejamento;
IV - os Consultores da
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
V - os Coordenadores dos Cursos de
Pós-Graduação "stricto sensu";
VI - 1 (um)
representante por departamento, eleito pelo período de dois anos,
dentre os professores que estejam
desenvolvendo, coordenando ou orientando
projeto de pesquisa ou curso de pós-graduação;
VII - o representante
da Fundação Universidade Estadual de Maringá no CONCITEC;
VIII - 1 (um)
representante dos discentes vinculados a projeto de pesquisa eleito pelo
período de 1 (um) ano.
Parágrafo único: 0 Fórum de que trata
este artigo, reunir-se-á por convocação do Pró-Reitor de Pesquisa e
Pós-Graduação que o preside e, no mínimo uma vez por semestre letivo.
Art. 17. Ao Fórum de Política
de Pesquisa e Pós-Graduação compete:
I - discutir, avaliar e propor as
diretrizes de política de pesquisa, pós-graduação e capacitação docente na
Universidade;
II - discutir, avaliar
e sugerir formas de atuação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação,
visando o aperfeiçoamento do órgão.
DOS COMITÊS ASSESSORES
Art. 18. Os Comitês Assessores
poderão contar com a participação de docentes e/ou pesquisadores desta ou de
outra instituição, de funcionários técnico-administrativos e de discentes.
Parágrafo único. A PPG, por meio de
instrumento normativo próprio, especificará a composição, finalidade e duração
de cada Comitê Assessor.
Art. 19. Aos Comitês
Assessores competem elaborar estudos diversos ou desempenhar outras atividades
determinadas em instrumento normativo próprio, referido no artigo anterior,
destinados a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Diretoria Geral,
sobre assuntos relativos a Pesquisa, a Pós-Graduação e a Capacitação Docente.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E TRANSITÓRIAS
Art. 20. A PrÓ-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação poderá ser assessorada tecnicamente pelos
departamentos e/ou outros órgãos internos ou externos à Fundação Universidade
Estadual de Maringá em assuntos compatíveis com suas atividades, quando
necessário.
Art. 21. Os casos omissos
neste Regulamento serão resolvidos pelo Reitor.
Art. 22. Incorpora o presente
Regulamento o Anexo I - Organograma da Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação.
Art. 23. Este Regulamento
entra em vigor na data da Resolução de aprovação pelo Conselho de
Administração, revogadas as disposições em contrário.