R E S 0 L U Ç Ã 0 N^o 229/88 - CAD

Aprova Convênio entre a FUEM e a SEED e dá outras providências.

Considerando o contido no processo n^o 1.578/86;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da FUEM,

0 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCI0N0 A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica aprovado o Convênio celebrado entre esta Fundação e a Secretaria de Estado da Educação-SEED, objetivando a realização do Curso de Formação de Professores para Educação Especial, na modalidade de Estudos Adicionais, na área de Deficiência Mental, Auditiva e Visual.

Art. 2^o Fica determinado que as despesas decorrentes do referido Curso, deverão ser cobertas pelos alunos e pelos recursos obtidos por esta Instituição, através de Convênios para a manutenção do Curso.

Art. 3^o Para a fixação da mensalidade dos alunos considerar-se-á:

a) número mínimo de 30 alunos por turma totalizando 90 alunos (mínimo para as três turmas);

b) custo previsto de Cz$ 8.100.00,00 (oito milhões e cem mil cruzados) descontados os recursos obtidos através do convênio com a SEED no montante de Cz$ 2.100.000,00(dois milhões e cem mil cruzados), totalizando Cz$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzados).

c) a taxa a ser cobrada dos alunos será dividida em 12 parcelas mensais sendo as 6 primeiras no valor de Cz$ 3.704,00 (três mil, setecentos e quatro cruzados) e as 6 últimas no valor de Cz$ 7.408,00 (sete mil, quatrocentos e oito cruzados).

Art. 4^o Fica determinado que:

1- a Universidade deverá desenvolver esforços para que o transporte, refeições e estadia dos docentes para as turmas de Cianorte sejam custeados pela Prefeitura daquela cidade;

2- os recursos obtidos através de novos Convênios ou de Aditivos ao Convênio com a SEED, serão utilizados para cobrir o déficit que porventura venha a existir ou repassados aos alunos, como abatimento em suas mensalidades na hipótese da não existência destes déficits.

Art. 5^o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 06 de setembro de 1988.

Manoel Jacó Garcia Gimenes.