R E S O L U Ç Ã O N° 239/88 - CAD

Fixa diretrizes para o Programa de Capacitação para Recém-Graduados e dá outras providências.

Considerando o contido no processo n^o 1237/88;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da FUEM,

0 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o A Universidade Estadual de Maringá abrirá vagas anuais para a Capacitação de Recém-Graduados egressos de seus cursos acadêmicos, bem como para profissionais ou ex-alunos de outras Instituições de Ensino Superior, que pretendam realizar cursos em áreas de grande interesse da Universidade Estadual de Maringá.

§ 1^o A definição das vagas de que trata o "caput" deste artigo, será feita pelo Conselho de Administração com base no Plano Geral elaborado pela Pró-Reitoria de Pesquisa pós-Graduação e no montante de bolsas de estudo concedidas pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-CAPES.

§ 2° A Capacitação de Recém-Graduados envolverá programas de Aperfeiçoamento/Especialização, Mestrado ou Doutorado, devidamente credenciados pelo Conselho Federal de Educação e recomendados pela CAPES.

§ 3^o No caso de programa de Aperfeiçoamento/Especialização, somente serão aceitas inscrições para este nível, quando constituir-se em pré-requisito para ingresso em programa de Mestrado ou Doutorado e apresentada a documentação exigida pela CAPES.

Art. 2° Buscar-se-á priorizar a concessão das citadas bolsas:

I - aos departamentos que dão suporte aos cursos em implantação;

II - aos departamentos que apresentam baixa demanda para a Capacitação docente;

III - aos departamentos que enfrentam grandes dificuldades para a contratação de profissionais titulados;

IV - aos departamentos que dispõem de recém-graduados com grande potencial de desenvolvimento, que justifiquem o investimento;

Art. 3° 0 acolhimento das inscrições dos interessados e a posterior seleção são incumbência do departamento de origem, que enviará à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação a relação dos candidatos selecionados por ordem de classificação geral.

Parágrafo único. As inscrições serão abertas semestralmente pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que enviará ofícios aos departamentos, informando, dentre outras coisas, a data de devolução da lista dos selecionados, os requisitos para solicitação da bolsa, bem como as exigências da CAPES para que o candidato esteja habilitado a recebe-la.

Art. 4° 0 Conselho de Administração poderá conceder bolsas de estudo complementares, com recursos provenientes do orçamento da Universidade Estadual de Maringá, para recém-graduados interessados em vincularem-se a programas de iminente interesse institucional.

Parágrafo único. 0 disposto neste artigo será regulamentado pelos conselhos competentes;

Art. 5° A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação elaborará o Plano Geral de Capacitação para Recém-Graduados, a partir dos Planos Departamentais, e o submeterá ao Conselho de Administração para definição das vagas por departamento, nos termos do § 1^o do art. 1° desta resolução.

Art. 6^o Fica delegada competência ao Reitor para concessão de bolsas, bem como para conceder prorrogações regulamentares, de acordo com os prazos máximos fixados pela CAPES, nos termos desta resolução.

Art. 7° Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 22 de setembro de 1988.

Manoel Jacó Garcia Gimenes.