R E S O L U Ç Ã O No 255/88 - CAD
Aprova
Contrato de Assistência Técnica e Assessoramento entre a FUEM e a Ingá-Stévia
Industrial S/A.
Considerando
o contido no processo no 1.546/88;
considerando
o disposto no art. 23 do Estatuto da FUEM,
0 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU
E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS,
SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1° Fica aprovado o Contrato de Assistência
Técnica e Assessoramento celebrado entre esta Fundação e a Ingá-Stévia
Industrial S/A, visando a complementação da transferência de tecnologia da FUEM
à INGÁ, com as seguintes alterações:
1 – a
remuneração deverá ser em cruzados, atualizados pela correção da OTN, ficando
prejudicadas a Cláusula Sexta até a Sub-Cláusula Quinta, inclusive.
2 – fica
mantida a Sub-Cláusula Sexta da Cláusula Sexta, acrescentando-se a expressão
"além da correção monetária correspondente".
Art. 2o - Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Dê-se
ciência.
Cumpra-se.
Maringá,
29 de setembro de 1988.
Manoel Jacó Garcia Gimenes.