Autoriza aplicação de taxas relativas a Resolução nº
121/88-CAD.
Considerando o contido no Protocolizado nº 21299/89;
Considerando o disposto no artigo 23 do Estatuto da FUEM;
O CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES
ESTATUTARIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica
autorizada a aplicação das taxas relativas aos incisos IX, X e XI do Artigo 10
da Resolução nº 121/88-CAD, na elaboração do projeto de pesquisa relativo a
estudos da "avaliação da produtividade primaria fitoplanctônica a ser
realizado no reservatório de Itaipu", como segue:
1º
- Reserva Técnica, 5% (cinco por cento), a ser calculado de conformidade com o
contido naquela Resolução;
2º
- Custos Imputados, 1,5% (um e meio por cento), a ser calculado de conformidade
com o contido naquela Resolução;
3º
- Taxa de Administração, 5% (cinco por cento) a ser calculado de conformidade
com o contido naquela Resolução.
Art. 2º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Dê-se
ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 12 de outubro de 1989.
Manoel Jacó Garcia Gimenes
VICE-REITOR