R E S O L U Ç Ã O Nº 289/89-CAD

Cria o novo Quadro de Carreira do Pessoal do ILG, DPD e IEJ.

Considerando o contido no Processo nº 1114/89,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR , SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Ficam criados o novo Quadro de Carreira do Pessoal do Instituto de Línguas-ILG, Diretoria de Promoção e Difusão Cultural-DPD e Instituto de Estudos Japoneses-IEJ, bem como a tabela salarial constante do Anexo I, que passam a fazer parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Ficam aprovados os critérios de acesso e promoção constantes do Anexo II que passam a fazer parte integrante desta Resolução.

Art. 3º Fica aprovado o regime de trabalho do Pessoal do ILG, DPD e IEJ, constante do Anexo III, que também passa a fazer parte integrante desta Resolução.

Art. 4º Ficam revogados a Seção I do Capitulo III e Artigo 31 do Capitulo V da Resolução nº 081/81-CAD, e na Resolução nº 098/81-CAD, o Artigo 1º, no que se refere ao Artigo 16.

Art. 5º A implantação da carreira fica condicionada a autorização do Governo do Estado, conforme estabelece a Lei nº 8780, de 23/05/88, em seu artigo segundo, parágrafo único.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 23 de novembro de 1989.

Fernando Ponte de Sousa

REITOR

.../Resolução nº 289/89-CAD fl. 02

A N E X 0 I

CLASSES DE CARGOS

INSTRUTOR PRÁTICO OU NATIVO

É o servidor que não detém qualificação outra senão a de ser nativo da língua a ser ministrada, ou prático, no caso das outras atividades ou cursos promovidos pelos órgãos em questão.

INSTRUTOR PROFICIENTE

É o servidor que, não sendo graduado a nível superior na área do curso que ministra ou atividade que desenvolve, possuir o certificado de proficiência exigido.

Por proficiência entende-se a qualificação outorgada por certificados concedidos por universidades estrangeiras ou órgãos representativos, ou credenciados, ou outro titulo assim declarado equivalente pelo Egrégio Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP), conforme o caso.

Os critérios para enquadramento e/ou ingresso no cargo de Instrutor Proficiente serão regulamentados internamente pelo ILG, DPD e IEJ.

INSTRUTOR GRADUADO

É o servidor que detém titulo de graduação de nível superior na área do curso ministrado ou atividade desenvolvida.

0 titulo de graduação de nível superior de origem estrangeira submeter-se-á as normas vigentes na Instituição.

INSTRUTOR PÓS-GRADUADO

É o servidor que detém titulo de pós-graduação "Stricto sensu"

na área do curso ministrado ou atividade desenvolvida.

0 titulo de pós-graduação de nível superior de origem estrangeira submeter-se-á as normas vigentes na Instituição. Cada cargo prevê quatro níveis funcionais.

.../

.../Resolução nº 289/89-CAD fl. 03

CLASSES DE CARGOS E TABELA SALARIAL

NIVEIS
CARGOS	1	2	3	4
TEMPO INTEGRAL T-40
Instrutor Prático ou Nativo	3.750,00	3.862,00	3.978,00	4.098,00
Instrutor Proficiente	4.300,00	4.431,00	4.565,00	4.701,00
Instrutor Graduado	4.936,00	5.085,00	5.238,00	5.394,00
Instrutor Pós-Graduado	5.772,00	5.945,00	6.123,00	6.307,00
TEMPO PARCIAL T-24
Instrutor Prático ou Nativo	2.253,00	2.317,00	2.387,00	2.458,00
Instrutor Proficiente	2.585,00	2.660,00	2.738,00	2.821,00
Instrutor Graduado	2.962,00	3.050,00	3.142,00	3.237,00
Instrutor Pós-Graduado	3.463,00	3.567,00	3.674,00	3.785,00
TEMPO PARCIAL T-12
Instrutor Prático ou Nativo	1.125,00	1.160,00	1.193,00	1.229,00
Instrutor Proficiente	1.290,00	1.329,00	1.370,00	1.410,00
Instrutor Graduado	1.481,00	1.525,00	1.571,00	1.620,00
Instrutor Pós-Graduado	1.732,00	1.783,00	1.837,00	1.892,00
TEMPO INTEGRAL T-09
Instrutor Prático ou Nativo	843,75	869,05	895,15	922,00
Instrutor Proficiente	968,10	997,15	1.027,00	1.057,00
Instrutor Graduado	1.110,00	1.144,00	1.178,00	1.231,00
Instrutor Pós-Graduado	1.298,00	1.337,00	1.377,00	1.420,00

.../

.../Resolução nº 289/89-CAD fl. 04

ANEXO II

CRITERIOS DE ACESSO E PROMOÇÃO DO
PESSOAL DO ILG, DPD E IEJ

Art. 1º Acesso é a passagem de um nível para outro, dentro da mesma classe de cargo (progressão horizontal).

Art. 2º 0 acesso do pessoal do ILG, DPD e IEJ ocorrerá da seguinte forma:

I - de um nível para outro imediatamente superior, a cada interstício de 02 (dois)

anos de efetivo exercício;

II - do nível que ocupa para o correspondente da qualificação adquirida, outorgada pelo certificado de proficiência ou outro titulo, conforme estabelecido no Anexo I;

III - do nível que ocupa para o imediatamente superior, no caso de obtenção de titulo de pós-graduação "Lato sensu" (aperfeiçoamento/especialização), na área do curso ministrado ou atividade desenvolvida, por uma única vez.

Art. 3º Para efeito de acesso, somente serão considerados os cursos concluídos após a implantação da nova carreira.

Art. 4º Promoção e a passagem de uma classe de cargos para outra (progressão vertical), mediante a obtenção de titulação exigida para a nova classe.

Art. 5º A promoção do pessoal do ILG, DPD e IEJ ocorrerá da seguinte forma:

I - a promoção do servidor da classe de Instrutor Pratico ou Nativo para a de Instrutor Proficiente dar-se-á no nível correspondente a proficiência apresentada, zerando o tempo para a nova ascensão funcional (horizontal);

.../Resolução nº 289/89-CAD fl. 05

II - a promoção do servidor da classe de Instrutor Pratico/Nativo ou Proficiente para a classe de Instrutor Graduado dar-se-á mediante a apresentação do titulo de graduação, zerando o tempo para a nova ascensão funcional (horizontal);

III - a promoção do servidor para a classe de Instrutor Pós-Graduado dar-se-á no nível I quando apresentar o titulo de mestre e para o nível IV quando apresentar o titulo de Doutor.

Art. 6º Os regimes de trabalho do Pessoal do ILG, DPD e IEJ serão os seguintes:

I - T-09 : de 04 a 06 horas-aula;

II - T-12 : de 07 a 09 horas-aula;

III - T-24 : de 10 a 16 horas-aula;

IV - T-40 : de 17 a 24 horas-aula.

Art. 7º Os servidores concursados serão enquadrados por salário e nível de acordo com as classes de cargos e exigências para os mesmos constantes no anexo I, assegurando o tempo anterior no nível para o próximo acesso.