Considerando o contido no Processo nº 1972/90;

Artigo 1º - Fica autorizada a cessão de uso temporário de uma área de terras de 4000 ^m2 (quatro mil metros quadrados) no Câmpus Universitário, conforme localização definida na planta constante, as folhas 03 do Processo n° 1973/90, em beneficio da Associação dos Funcionários da Universidade Estadual de Maringá-AFUEM, para edificação de sede administrativa e social, bem como execução de outras benfeitorias.

Artigo 2º - Fica estabelecido que:

a. Caso a referida Associação venha a ser extinta, fica sem efeito a presente cessão, devendo a área de terras, cedida, reverter a Universidade, integralmente, acompanhada de todas benfeitorias nela lançadas;

b. Caso a mesma Associação venha a ser incorporada por outra entidade, fica sem efeito a presente cessão, devendo a matéria ser objeto de nova deliberação por parte deste Conselho;

c. Os projetos de ocupação da área sejam submetidos à apreciação técnica da Prefeitura do Campus Universitário.

d) Todos os ônus incidentes sobre a área ou acarretados pelas benfeitorias fiquem a cargo do beneficiário;

e) E vedado ao beneficiário locar, sublocar, arrendar ou dar em garantia, a qualquer titulo, a área cedida.

Artigo 39 - Esta Resolução entra em vigor na data sua publicação, ficando revogada a Resolução n° 062/90-CAD.

Dê-se Ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 08 de novembro de 1990.

Décio Sperandio

REITOR