RESOLUÇÃO N°004/91 -CEP
Aprova relatório final do Curso de Especialização em
Direito Tributário.
Considerando o contido no
Processo nº 1085/88;
Considerando o disposto no
Artigo 23 do Estatuto da FUEM,
O CONSELHO DE ENSINO,
PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES
ESTATUTÁRIAS E REGIMENTALS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1° - Fica aprovado o
relatório final do Curso de Especialização em Direito Tributário, oferecido
junto à Faculdade de Ciências e Letras de Campo Mourão -FACILCAM, pelo
Departamento de Direito Público.
Artigo 2°- Esta Resolução
entrá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Dê-se Ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 17 de janeiro de 1991.
Luiz
Antonio de Souza