R E S
O L U Ç Ã O Nº 111/92 – CAD
Revogada pela Resolução nº 249/95-CAD
Aprova reestruturação e Regulamento da
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
Considerando o contido
às folhas
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU,
REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1° - Fica aprovada a
proposta de reestruturação e o Regulamento da Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação que são partes integrantes desta resolução.
Artigo 2° - Esta resolução
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções nºs
007/88-CAD e 070/91-CAD e demais disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cunpra-se.
Maringá,
26 de março de 1992.
Décio
Sperandio
REITOR
REGULAMENTO
DA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
CAPITULO
I
DA
FINALIDADE
Art. 1º - A Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), órgão da Reitoria da Fundação Universidade
Estadual de Maringá (FUEM), tem por finalidade planejar, coordenar, acompanhar,
incentivar, avaliar e divulgar todas as tividades referentes à pesquisa e
capacitação docente.
Paragrafo Único - Para cumprir suas
finalidades, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação deverá:
I - planejar, coordenar e avaliar a política de
Pesquisa da Universidade e as atividades a ela atinentes;
II - planejar, coordenar e avaliar a
política de capacitação de docentes da Universidade e as atividades a ela
atinentes;
III - planejar, coordenar e divulgar
publicações científicas da Universidade e as atividades a ela atinentes;
IV - acompanhar o cumprimento das decisões
dos Conselhos Superiores e do Reitor em sua área de atuação;
V - acompanhar, em articulação com os demais
órgãos da administração superior, a execução da política de pessoal docente;
VI - gestionar, em articulação com outros
órgãos da Universidade junto à instituições financiadoras de pesquisa e
Pós-Graduação públicas e privadas, visando captar recursos para o
desenvolvimento de planos, programas e projetos;
VII - gestionar junto às agências de
fomento apoio, aos programas de Pós-Graduação e Capacitação desenvolvidas na
Instituição;
VIII - incentivar, junto à comunidade
científica da Universidade e os órgãos financiadores e empresas, à criação de
novas oportunidades de pesquisa para a Instituição;
IX - promover e manter intercâmbio com
instituições universitárias e outras instituições científicas, estimulando o
desenvolvimento de projetos de pesquisas com entidades estaduais, nacionais e
estrangeiros;
X - incentivar o desenvolvimento de pesquisas
multidisciplinares e interdepartamentais;
XI - organizar a infra-estrutura de apoio
para o desenvolvimento de pesquisa e capacitação docente na Universidade;
XII - organizar e publicar relatórios de
atividades de pesquisa e capacitação docente da Instituição.
Art. 2º - A Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação, reger-se-á pelo Estatuto e Regimento Geral da UEM,
pelo Regulamento da Reitoria, pelas disposições deste Regulamento e por outras
normas e determinações superiores.
Art. 3º - A Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação será dirigida por um Pró-Reitor, escolhido entre os
professores doutores (TIDE) da Instituição e nomeado pelo Reitor de acordo com
as normas vigentes.
Paragrafo Único - Nas faltas ou
impedimentos do Pró-Reitor, suas atividades serão automaticamente assumidas
pelo Reitor.
Art. 4º - Ao Pró-Reitor de
Pesquisa e Pós-Graduação incumbe:
I - administrar e representar a Pró-Reitoria;
II - superintender, coordenar e orientar
todas as atividades e órgãos da Pró-Reitoria;
III – gerir a aplicação dos recursos
destinados às atividades da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
IV - emitir parecer sobre assuntos de sua
competência;
V - propor aos órgãos compentes alterações nas
normas e regulamentos vigentes na Instituição;
VI - delegar competências, desde que não
contrarie os dispositivos legais;
VII - elaborar a programação das atividades
de seu órgão;
VIII - convocar e presidir reuniões do Grupo
Técnico-Científico e do Fórum de Política de Pesquisa e Pós-Graduação;
IX – prever e solicitar os recursos
necessários ao desempenho das atividades da Pró-Reitoria;
X – encaminhar à Reitoria relatório das
atividades desenvolvidas pela Pró-Reitoria;
XI - cumprir e fazer cumprir o presente
regulamento;
XII - executar outras atividades
correlatas.
CAPÍTULO II
DA
ORGANIZAÇÃO
Art. 5º - Para consecução de
suas finalidades, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação constituir-se-á
dos seguintes órgãos:
I - Fórum de Política de Pesquisa e
Pós-Graduação;
II - Grupo Técnico-Científico;
III - Diretoria Geral;
a) Divisão de Pesquisa,
b) Divisão de Capacidade Docente,
c) Divisão de Divulgação Científica;
IV - Secretaria.
Paragrafo Único - A Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação contará ainda com Comitês Assessores.
SEÇÃO I
DO
FÓRUM DE POLÍTICA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
Art. 6° - A Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação manterá um Fórum de Pesquisa e Pós-Graduação, com a
seguinte composição:
I - o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação;
II - o Diretor da Diretoria Geral da
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
III - 01 (um) representante por
Departamento, eleito pelo período de dois anos, dentre os professores
"TIDE", que estejam desenvolvendo, coordenando ou orientando projeto
de pesquisa;
IV - 01 (um) representante da Universidade
Estadual de Maringá no CONCITEC;
V - 01 (um) representante dos discentes
vinculado a projeto de pesquisa, eleito pelo período de 01 (um) ano.
Paragrafo Único - O Fórum de que trata
este artigo, reunir-se-á por convocação do Pró-Reitor de Pesquisa e
Pós-Graduação que o preside e, no mínimo, uma vez por semestre letivo.
Art. 7º - Ao Fórum de Política de
Pesquisa e Pós-Graduação compete:
I - discutir, avaliar e propor as diretrizes de
política de pesquisa e capacitação docente na Universidade;
II - discutir, avaliar e sugerir formas de
atuação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, visando o aperfeiçoamento
do órgão.
SEÇÃO II
DO
GRUPO TÉCNICO-CIENTÍFICO
Art. 8° - A Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação contará, como órgão consultivo, com um Grupo
Técnico-Científico que terá a seguinte composição:
I - o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação;
II - o Diretor da Diretoria Geral da
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
III - 01 (um) Consultor de Pesquisa;
IV – 01 (um) Consultor de Capacitação
Docente;
Parágrafo Único - Os Consultores serão
nomeados pelo Reitor, dentre os professores "TIDE" desta Institução.
Art. 9º - Ao Grupo
Técnico-Científico compete:
I - rever periodicamente e propor o
aperfeiçoamento das normas sobre projetos de pesquisa e sobre o afastamento
para capacitação docente;
II - promover o intercâmbio de idéias e
experiências entre os pesquisadores da Universidade e entre estes e os de
outras instituições dedicadas à pesquisa.
Art. 10 - Aos Consultores
incumbe emitir pareceres e desenvolver outras atividades que se caracterizem
como consultoria técnico-científica, necessária à execução, coordenação,
acompanhamento e avaliação das atividades da PPG.
SEÇÃO III
DOS
COMITÊS ASSESSORES
Art. 11 - Os Comitês
Assessores poderão contar com a participação de docentes e/ou pesquisadores
desta ou de outra instituição, de servidores técnico-administrativos e
discentes.
Paragrafo Único - A PPG, por meio de
instrumento normativo próprio, especificará a composição, finalidade e duração
de cada Comitê Assessor.
Art. 12 - Aos Comitês
Assessores compete elaborar estudos diversos ou desempenhar outras atividades
determinadas em instrumento normativo próprio, referido no artigo anterior,
destinados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e à Diretoria Geral,
sobre assuntos relativos à Pesquisa, à Capacitação Docente e à Divulgação
Científica.
SEÇÃO IV
DA
DIRETORIA GERAL
Art. 13 - A Diretoria Geral
será administrada por um Diretor Administrativo, escolhido dentre os
professores "TIDE" da Instituição e nomeado pelo Reitor, de acordo
com as normas vigentes.
Art. 14 - À Diretoria Geral
compete estimular, apoiar e acompanhar as atividades de Pesquisa e Capacitação
Docente e, mais especificamente:
I - promover o acompanhamento administrativo do
processo decisório de aprovação de projetos de pesquisa;
II - promover o acompanhamento
administrativo da execução dos projetos de pesquisa;
III - promover a avaliação das dificuldades
e facilidades para a execução de pesquisa na Instituição;
IV - estimular e promover e divulgacao de
resultados de pesquisa;
V - manter, organizar e atualizar constantemente
as informações sobre fontes de recursos para pesquisa;
VI - coordenar as atividades relacionadas
com a elaboração, execução, avaliação e controle dos planos de capacitação
docente;
VII - acompanhar e orientar a elaboracao de
projetos de pesquisa;
VIII - outras atividades correlatas.
Art. 15 - Ao Diretor da
Diretoria Geral incumbe:
I - administrar e representar a Diretoria Geral;
II - supervisionar, coordenar e orientar
técnica e administrativamente, todas as atividades da Diretoria;
III - despachar com o Pró-Reitor de
Pesquisa e Pós-Graduação os assuntos referentes à sua área de competência;
IV - emitir parecer, quando solicitado,
sobre assuntos de sua competência;
V – elaborar e encaminhar aos órgãos competentes
a programação anual de atividades;
VI - cumprir e fazer cumprir o presente
regulamento;
VII - outras atividades correlatas.
SEÇÃO V
DAS
DIVISÕES
Art. 16 - As Divisões serão
chefiadas por Chefes de Divisão nomeados pelo Reitor, de acordo com as normas
vigentes.
SUBSEÇÃO I
DA
DIVISÃO DE PESQUISA
Art. 17 - À Divisão de
Pesquisa compete:
I - orientar e apoiar os pesquisadores na
elaboração dos projetos de pesquisa, de acordo com as normas vigentes;
II – orientar e apoiar e elaboração,
encaminhamento, controle e acompanhamento de projetos de pesquisa que visem
captar recursos de fontes financiadores, públicas ou empresas privadas;
III - efetuar o controle e o acompanhamento
individualizado dos projetos de pesquisa (relatórios e publicação);
IV - executar os programas de bolsas de
iniciação cientifica concedidos à academicos da UEM;
V - atuar junto a órgãos de apoio visando o seu
aperfeiçoamento e adequação para atendimento das atividades de pesquisa;
VII - manter, organizar e atualizar
constantemente as informações sobre fontes de recursos para pesquisa;
VII - implementar e coordenar planos de
concessão de bolsas para pesquisa;
VIII - cadastrar e manter atualizadas
informações referentes às pesquisas da Instituição;
IX - executar o programa de Apoio e
Incentivo à Pesquisa, com participação de trabalhos em eventos de natureza
científica;
X - outras atividades correlatas.
SUBSEÇÃO II
DA
DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO DOCENTE
Art. 18 - À Divisão de
Capacitação Docente ompete:
I - coordenar as atividades relacionadas com a
elaboração, execução, avaliação e controle dos Planos Anuais de Capacitação
Docente, bem como providenciar captação de recurso externo;
II - prestar orientação e acompanhamento
de candidatos interessados no Plano Institucional de Capacitação Docente;
III - efetuar o acompanhamento dos docentes
integrantes do Plano Geral de Capacitação Docente da UEM;
IV - elaborar e encaminhar as folhas de
pagamento de bolsistas PICD e Demanda Social vinculados a programas de
pós-graduação;
V - prestar orientação aos docentes e ex-alunos
interessados em cursos de Pos-Graduação (Especializacao, Mestrado, Doutorado e
Pós-Graduação) no País e no exterior;
VI - controlar e executar os convênios
relacionados à Pós-Graduação, com órgãos oficiais de fomento quanto ao
pagamento de bolsas e recursos financeiros;
VII - prestar apoio na elaboração e
encaminhamento do relatório anual de avaliação dos Cursos de Pós-Graduação
"stricto-sensu", a ser submetido ao GTC/CAPES;
VIII - efetuar encaminhamento de
solicitações de auxílio-viagem e auxílio confecção dissertação/tese para
bolsistas;
IX - organizar e manter cadastro de
docentes incluídos nos Planos de Capacitação Docente;
X - promover, coordenar e divulgar as atividades
de pós-graduação;
XI - outras atividades correlatas.
SUBSEÇÃO III
DIVISÃO
DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA
Art. 19 - À Divisão de
Divulgação Científica compete:
I - receber, cadastrar e encaminhar a
consultores "ad hoc" trabalhos científicos a serem publicados na
Revista UNIMAR;
II - remeter os trabalhos científicos a
serem publicados na Revista UNIMAR com pareceres dos consultores aos autores
para reformulação ou contestação dos pareceres;
III - coletar resumos e
"abstracts" a serem publicados no Catálogo de Teses de Doutorados e
Dissertações de Metrados editados anualmente pela UEM;
IV - coletar os resumos de Pesquisas em
andamento da UEM a serem publicados no Catálogo de Pesquisas editados pela UEM;
V - receber e cadastrar os resumos científicos a
serem publicados nos Anais de congressos e simpósios promovidos pela PPG e
realizados na UEM;
VI – remeter os trabalhos científicos a
serem publicados pela PPG à revisão ortográfica e sintática;
VII - organizar a estrutura, elaboração,
diagramação e composição final da Revista UNIMAR, dos Catálogos de Teses e
Dissertações e de Pesquisa, dos Anais de Congressos e da Edição Apontamentos;
VIII - distribuir as Divulgações Científicas
editadas pela PPG;
IX - Outras atividades correlatas.
SEÇÃO VI
DA
SECRETARIA
Art. 20 - A Secretaria será
chefiada por um Secretário, nomeado pelo Reitor, de acordo com as normas
vigentes.
Art. 21 - À Secretaria
compete:
I - prestar informações solicitadas segundo as
normas da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
II - encarregar-se dos serviços de
datilografia, internos à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
III – organizar, atualizar e manter
arquivos, catálogos e fichários indispensáveis ao bom desenvolvimento das
atividades dos órgãos que compõem a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
IV - organizar e controlar o acervo
bibliográfico necessário ao desempenho das atividades da PPG ou o material
produzido por ela;
V – receber e controlar o material permanente e
de consumo necessário ao funcionamento da PPG;
VI - outras atividades correlatas.
Art. 22 - Ao Secretário
incumbe:
I - coordenar as atividades da secretaria;
II - organizar e controlar a agenda do
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e do Diretor da Diretoria Geral;
III - secretariar as reuniões promovidas
pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
IV - preparar, expedir e distribuir a
correspondência interna e externa;
V - receber toda a correspondência e processos,
acompanhando sua tramitagao;
VI – organizar e montar os relatórios da
Pró-Reitoria de pesquisa e Pós-Graduação;
VII - solicitar os recursos necessários ao
bom desempenho das atividades administrativas;
VIII - executar outras atividades
correlatas.
CAPÍTULO III
DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23 - A Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação poderá ser assessorada tecnicamente pelos
Departamentos e/ou outros órgãos internos ou externos à Universidade Estadual
de Maringá, em assuntos compatíveis com suas atividades, quando necessário.
Art. 24 - Os casos omissos
neste Regulamento serão resolvidos pelo Reitor.
Art. 25 - Incorpora o presente
Regulamento o Anexo I Organograma da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
Art. 26 - Este Regulamento
entra em vigor na data da Resolução de aprovação pelo Conselho de Administração
(CAD), revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº
007/88-CAD e 070/91-CAD.