R E S O L U Ç Ã O Nº 059/93-CAD

Estabelece formas de fixação das mensalidades dos cursos oferecidos pelo ILG, IEJ e DCU e dá outras providências.

Considerando o contido nos Protocolizados 17122/92 e 17085/92. do Processo nº 1477/79;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica estabelecido que o pagamento das mensalidades dos cursos oferecidos pelo Instituto de Línguas (ILG), Instituto de Estudos Japoneses (IEJ) e Diretoria de Cultura (DCU) será feito em 04 (quatro) parcelas em cada semestre.

Art. 2º Fica estabelecido que as parcelas serão corrigidas mensalmente, num perceptual correspondente a 70% (setenta por cento) do Índice Geral de Preço-Mercado da Fundação Getúlio Vargas do mês anterior.

Art. 3º Fica concedido um desconto de 10% (dez por cento) nas mensalidades para os alunos que fazem mais de um curso (desconto aplicável para cada curso) e para famílias que tenham mais de um membro frequentando os cursos oferecidos no art. 1º (desconto aplicável para cada membro).

Parágrafo único. Este artigo não se aplica aos servidores da instituição e seus dependentes.

Art. 4º Fará juz ao benefício previsto no artigo anterior, a partir da data do seu requerimento, o aluno que comprovar nessa data, estar fazendo mais de um curso e/ou ter membro de sua família estudando nos cursos oferecidos pelo ILG, IEJ e DCU.

Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 18 de fevereiro de 1993.

Luiz Antonio de Souza,

VICE-REITOR.