R E S O L U Ç Ã O Nº 190/93-CAD
Cria sistemática de indenização de despesas com
alimentação e pousada para servidores da UEM.
Considerando
o contido no Decreto n° 2.258 de
22.04.93;
considerando
a autonomia da Universidade Estadual de Maringá;
considerando
o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR,
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º O servidor da Universidade Estadual de Maringá,
regido pelo Estatuto dos Funcionários Civis e por normas internas da instituição
e, aquele contratado em caráter temporário que, no desempenho de suas atribuições,
deslocar-se da sede, a serviço, fará jus à indenização das despesas realizadas
com Alimentagao e Pousada.
§ 1° Entende-se por sede, para efeito desta resolução,
a cidade, vila ou localidade onde o servidor exercer suas atividades.
§ 2º Não se aplica o disposto neste artigo ao
servidor que se deslocar para fora do país ou estiver servindo e/ou estudando
no exterior.
Art. 2° A indenização das despesas com alimentação e
pousada realizadas durante o período do deslocamento referido no artigo
anterior, será procedida na forma de ressarcimento, mediante a apresentação dos
respectivos comprovantes em nome da Universidade Estadual de Maringá.
§ 1º Os valores para atender as despesas com
alimentação e pousada serão concedidos em razão da duração do deslocamento
ocorrido, com base nos valores fixados no anexo desta resolução, observados os
seguintes percentuais:
I - 50%
(cinqüenta por cento) do valor limite para ressarcimento, estipulado em Tabela,
quando o deslocamento da respectiva sede for superior a 6 (seis) horas
consecutivas e não excedente a 12 (doze) horas;
II - 100%
(cem por cento) do valor limite para ressarcimento, estipulado em Tabela,
quando o deslocamento da respectiva sede for superior a 12 (doze) horas
consecutivas e não excedente a 24 (vinte e quatro) horas;
III - o
afastamento por mais de 24 (vinte e quatro) horas obedecerá os itens I e II.
§ 2º Os valores para satisfação das despesas de alimentação
e/ou pousada do servidor, durante o período de afastamento, serão concedidos
por intermédio de pagamento antecipado, com a posterior prestação de contas.
§ 3º Ao servidor que se deslocar para locais onde são
oferecidas refeições e onde houver alojamentos, não haverá reembolso, de
alimentação e pousada.
Art. 3º O servidor que, em razão de imperiosa
necessidade dos serviços, vier a se deslocar de sua sede por período inferior a
6 (seis) horas, poderá ter ressarcida a despesa com alimentação que se obrigue
a realizar, dentro do limite estabelecido no item I do parágrafo 1º do art. 2º,
desde que o deslocamento seja devidamente justificado pela chefia imediata e
autorizado pelo reitor ou por autoridade que tenha expressa delegação deste.
Art. 4º Caberá exclusivamente ao reitor, ou por delegação
expressa deste, autorizar o deslocamento do servidor dos respectivos órgãos e a
conseqüente percepção do valor antecipado, dentro ou fora do estado.
§ 1° A liberação do valor antecipado terá como base
o cálculo da duração presumível do afastamento.
§ 2º Na hipótese de ser autorizada a prorrogação do
afastamento, o servidor fará jus à revisão do valor antecipado para ressarcimento
das despesas.
Art. 5º O valor antecipado para ressarcimento de
despesas, não utilizado, deverá ser restituído pelo servidor em 03 (três) dias úteis,
contados da data do retorno.
Parágrafo único. Quando, por qualquer circunstância, a viagem
não for realizada, o servidor restituirá o valor antecipado para ressarcimento
das despesas, em sua totalidade, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da data
do recebimento.
Art. 6º O reitor, quando se deslocar a serviço, para
outras localidades, será ressarcido pelo total dos gastos realizados, mediante
apresentação de documentos comprobatórios das despesas.
Parágrafo único. O servidor, que vier a acompanhar o reitor, na
qualidade de assessor, será ressarcido até o limite fixado para o cargo de
reitor.
Art. 7º A autoridade que autorizar indevidamente ou
atestar falsamente o deslocamento do servidor, para efeito de ressarcimento,
sem prejuízo das sansões cabíveis e das previstas no Estatuto dos Funcionários
Civis do Estado, responderá solidariamente com o servidor pela reposição
imediata da importância indevidamente paga.
Parágrafo único. Ao chefe da unidade administrativa, na qual o
servidor presta serviços, cabe verificar e ratificar as informações sobre a situação
funcional do servidor, bem como as referentes ao seu deslocamento. respondendo,
se for o caso, solidariamente com o servidor pela reposição imediata da importância
indevidamente paga.
Art. 8º Fica estabelecido o regime de adiantamento
instituído em lei, para fins de ressarcimento, observados os limites de recursos
orçamentários, relativos ao exercício financeiro, vedada a autorização para
pagamento em exercício subseqüente.
Art. 9º Aos docentes lotados no Câmpus Sede e que
forem designados para ministrar disciplinas nos cursos do Câmpus Extensão
Cianorte, farão jus a uma gratificação, para cada viagem realizada, no
cumprimento do seu horário normal de aula, equivalente ao resultado obtido por
meio da seguinte fórmula matemática:
Remun.Cargo Prof. Auxiliar T-40 nível I
VG = ________________________________________________________________x
6,5 horas/afast.
180 horas/atividades
VG = Valor da Gratificação
§ 1º Haverá sempre correspondência entre o mês em que
a viagem for realizada e o mês da remuneração do cargo de Professor Auxiliar
T-40 Nível I.
§ 2° A gratificação a que se refere o art. 9º,
aplicar-se-á a todos os docentes lotados no Câmpus Sede, designados para
ministrar aulas no Câmpus Extensão Cianorte independente de sua classe e nível
no quadro de carreira da Universidade Estadual de Maringá.
Art. 10. Ao motorista do veículo utilizado para
deslocamento dos docentes do Câmpus Sede que ministram aulas nos cursos do Câmpus
Extensão Cianorte, caberá, a cada viagem realizada, uma gratificação
correspondente a 70% (setenta por cento) da fórmula matemática estabelecida no
artigo anterior.
Art. 11. Fica a Pró-Reitoria de Administração
autorizada a emitir portaria para determinar as normas e procedimentos internos
necessários para cumprimento da presente resolução.
Art. 12. Fica a Pró-Reitoria de Administração autorizada
a corrigir, mensalmente, os valores fixados no anexo desta resolução, com base
no IGP-M/FGV, do mês imediatamente anterior, ou na falta deste, o índice que
vier a substituí-lo.
Art. 13. Esta resolução entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá,
27 de maio de 1993.
Luiz
Antonio de Souza,
VICE-REITOR.
A N E X O
INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS COM ALINENTAÇÃO POUSADA
A) RESSARCIMIENTO DAS DESPESAS DE
ALIMENTAÇÃO
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NÍVEL CARGO LOCALIDADES (*)
---------------------------------------------
A B C
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
I Reitor e Vice-Reitor 500.000,00 450.000,00 400.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
II Pró-Reitores. Assessores, Diretores de
Cen-
tro, Prefeito do Câmpus, Chefe de Gabinete,
Procurador Geral, Professores, Profissionais
de Nível Superior, Diretores Administrativos
e Ocupantes de Função Gratificada e demais
categorias. 450.000,00
400.000,00 360.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
B) RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE
POUSADA
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NÍVEL CARGO LOCALIDADES
(*)
-----------------------------------------------------
.......A B C
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
I Reitor e Vice-Reitor 1.760.000,00 1.466.000,00 1.221.000,00
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
II Pró-Reitores, Assessores, Diretores
de Cen-
tro, Prefeito do Câmpus, Chefe de Gabinete,
Procurador Geral, Professores, Profissionais
de Nivel Superior, Diretores Administrativos
e Ocupantes de Função Gratificada.
1.466.000,00 1.221.000,00 1.018.000.00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------
III Outras Categorias 1.221.000,00 1.018.000,00 848.000,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------(*) LOCALIDADES:
A - Capitais e Foz do Iguacu;
B - Cascavel, Guarapuava, Londrina, Ponta Grossa e interior
de outros estados; C - Outras
localidades do Estado do Paraná.