R E S O L U Ç Ã O Nº 206/96 - CAD
Aprova Convênio nº 146/96, celebrado entre a UEM e o FNDE.
Considerando
o contido no processo nº 722/96;
considerando
o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art.
1º Fica aprovado o Convênio nº
146/96, celebrado entre esta instituição e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação - FNDE, objetivando promover o desenvolvimento do Programa Nacional
de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - Pronaica, por meio de ações de
estudos e pesquisas, mobilização, capacitação e assistência técnica nos Centros
de Atenção Integral à Criança - CAIC's na área de abrangência do polo.
Art.
2º Esta resolução entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se
ciência.
Cumpra-se.
Maringá,
25 de abril de 1996.
Neusa Altoé,
Vice-Reitora.