R E S O L U Ç Ã O Nº 009/97-CAD
Determina ao professor Heden Luiz Marques Moreira, ressarcimento de valores por descumprimento de cláusula de Termo de Compromisso e fixa pena de suspenão.
Considerando o contido no processo nº 1.337/96;
considerando a Portaria nº 1.016/96-GRE,
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica determinado que o professor Heden Luiz Marques Moreira, lotado no Departamento de Zootecnia, proceda o ressarcimento A Universidade Estadual de Maringá, do valor equivalente ao montante dos salários percebidos durante o período em que esteve exercendo atividades em outra instituição. acrescidos de juros legais e correção monetária, de acordo com a Cláusula 84 do Termo de Compromisso assinado pelo mesmo.
Art. 2º Fica fixado em 30 dias, a pena de suspensão a ser aplicado ao referido professor.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 16 de janeiro de 1997.
Luiz Antonio de Souza
Reitor