Considerando o contido no processo nº 2.464/96,

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre esta instituição, as universidades públicas estaduais, Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho e a Secretaria de Estado da Administração, objetivando a realização do projeto destinado a "Qualificação e requalificação profissional de servidores públicos".

Art. 2º Esta resolução entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.