Considerando o contido no protocolizado nº 3.669/96;

considerando o disposto no art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal,

Art. 1º Fica autorizada a redução da jornada de trabalho do servidor Sérgio Renato Garcia, lotado no Instituto de Línguas, de 8 para 6 horas diárias, sem redução salarial.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.