Considerando o contido às fls. 250 a 268 do processo nº 158/81;

considerando o parecer da PJU, constante à fl. 267-verso;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

Art. 1º Fica dado provimento à solicitação da professora Zélia Leonel, lotada no Departamento de Fundamentos da Educação, de quitação do Termo de Compromisso referente ao afastamento para pós-graduação em nível de doutorado.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.