Considerando o contido no processo nº 1.169/92 - Volume 2;

considerando o disposto na Resolução nº 587/96-CAD;

considerando que pela carência e necessidades existentes hoje nos centros/departamentos, a pulverização dos recursos provenientes de vestibulares, a pequena parcela cabível a cada unidade, não seria suficiente para a solução dos problemas mais urgentes que têm prejudicado a qualidade e impedido a necessária expansão de vagas e/ou criação de novos cursos;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

Art. 1º Fica aprovada a distribuição de parte dos recursos arrecadados em concursos vestibulares já realizados e a realizar, aos centros e departamentos, conforme abaixo especificados:

• Concurso Vestibular 1/97, já realizado:
• CCA: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais);
• CCB: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais);
• Concurso Vestibular 2/97, a realizar:
• CCE: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais);
• CCH: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais);
• CCS: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais);
• Concurso Vestibular 1/98, a realizar:
• CSE: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais);
• CTC: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

§ 1º Esses recursos deverão ser utilizados para a melhoria do ensino, levando-se em conta as prioridades definidas pelos centros/departamentos, cuja execução deverá ser gerenciada pelos diretores, visando a sua racionalização e otimização.

§ 2º Após a utilização integral dos recursos recebidos, os diretores dos centros deverão prestar contas ao Conselho de Administração, sobre a sua aplicação e quanto às melhorias/benefícios decorrentes.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.