Considerando o contido no protocolizado nº 12.055/96;

considerando o despacho nº 111/96-PJU;

considerando o disposto no art. 195 inciso 6, art. 468, Capítulo III da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);

Art. 1º Fica negado provimento à solicitação da professora Ana Maria Silveira Machado de Moraes, lotada no Departamento de Medicina, de pagamento retroativo do adicional de insalubridade.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.