Considerando o contido no processo nº 1.535/97,

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Compromisso nº 019/97-ACAC, celebrado entre esta instituição e o Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Saúde/Instituto de Saúde do Paraná, a Organização Mundial de Saúde, a Organização Panamericana de Saúde, a Fundação Nacional de Saúde/CENEPI/CNDS-MS, a Sociedade Brasileira de Dermatologia/Seção Paraná, a Universidade Federal do Paraná, a Universidade Estadual de Londrina, a Universidade Estadual do Oeste do Paraná, a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, a Associação Paranaense de Hansenologia, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), a Associação Paranaense dos Secretários Municipais de Saúde, a Sociedade Filantrópica Humanitas, a Nederlandse Stichting Leprabestryoins (NSL) e a Associação Brasileira de Hansenologia, objetivando a conjugação de esforços entre os partícipes para a eliminação da Hanseníase no Paraná, como problema de Saúde Pública.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.