Considerando o contido no protocolizado nº 10.234/97;

considerando o disposto no art. 177 do Código Civil Brasileiro,

Art. 1º Fica dado provimento à solicitação da Diretoria de Contabilidade e Finanças para baixa de débitos prescritos, referente às mensalidades dos cursos de graduação, Instituto de Línguas, Instituto de Estudos Japoneses e Diretoria de Cultura.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.