Considerando o contido no protocolizado nº 10.490/97;

considerando a decisão do Fórum de Política de Pesquisa e Pós-Graduação, em reunião realizada em 6/6/97;

considerando que com a aprovação do Programa de Apoio e Formação Integral (PAFI), a UEM deverá implementar a liberação de recursos, de forma progressiva, para manutenção desse programa;

considerando que já existe um comprometimento das receitas diretamente arrecadadas pela UEM,

Art. 1º. Fica dado provimento ao pedido de reconsideração da Resolução nº 344/97-CAD, ficando revogado o art. 4º e parágrafos da Resolução nº 139/97-CAD.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.