Considerando o contido no protocolizado nº 14.807/97;

considerando a cláusula nona e décima do Termo de Realização de Curso e Condições de Matrícula;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

Art. 1º. Fica dado provimento à solicitação do acadêmico Orisvaldo dos Reis, de devolução da taxa de matrícula do curso de especialização em História & Sociedade - Turma 03.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.