R E S O L U Ç Ã O N 021/97-CEP

 

 

 

 

Aprova novo Regulamento de reconhecimento e registro de Atividade Acadêmica Complementar e revoga a Resolução n 141/94-CEP.

 

 

 

Considerando o contido às fls. 22 a 39 do processo n 1.038/93;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU, E EU VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

CAPÍTULO I - DO RECONHECIMENTO E REGISTRO

Art. 1 Entender-se-á como Atividade Acadêmica Complementar (AAC) as atividades ligadas à formação acadêmica do aluno e que sejam suplementares aos conteúdos ministrados nas disciplinas constantes do currículo pleno do curso de graduação em que se encontra matriculado.

Art. 2 Para a integralização curricular, o aluno deverá cumprir o número de horas fixadas para as AACs no currículo pleno de seu curso, através da participação em:

I - monitoria acadêmica;

II - projetos de ensino;

III - projetos de pesquisa;

IV - projetos de extensão;

V - cursos especiais;

VI - eventos.

 

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/... Res. 021/97-CEP fl. 02

 

Parágrafo único. As AACs especificadas, neste artigo, serão reconhecidas e registradas no histórico escolar pelo quantitativo de horas exigidas em cada currículo de curso.

Art. 3 Para efeito de registro no histórico escolar do aluno, quando do lançamento da carga horária das AACs pela Diretoria de Assuntos Acadêmicos, serão adotados os seguintes procedimentos:

I - a carga horária cumprida, através de monitoria acadêmica, será lançada a partir do relatório final de monitoria por disciplina, encaminhado pelo departamento;

II - a carga horária referente à participação em projetos de ensino, pesquisa e extensão será registrada, ao final de cada período letivo, a partir de formulários próprios, nos quais serão identificados os projetos concluídos e os em andamento, encaminhados pelas pró-reitorias pertinentes;

III - a carga horária cumprida, através da participação em cursos especiais, será registrada a partir do relatório encaminhado pelos departamentos/órgãos, ao final de cada curso especial ministrado;

IV - a carga horária referente à participação em eventos, quando abertos aos alunos do curso, será lançada conforme listagem expedida pelo departamento/órgão executor, segundo resolução do colegiado do curso pertinente;

V - atividades desenvolvidas externamente à Universidade terão a carga horária lançada mediante reconhecimento pelo coordenador do colegiado de curso, através da Secretaria dos Colegiados de Curso de Graduação, mediante formulário próprio.

CAPÍTULO II - DOS CURSOS ESPECIAIS

Art. 4 Os cursos especiais serão solicitados pelos coordenadores de colegiados de curso aos departamentos e demais órgãos da Universidade e deverão versar sobre os conteúdos não contemplados nas disciplinas do currículo do curso.

1. Ao solicitar a oferta de curso especial, o coordenador de colegiado do curso deverá indicar:

I - nome do curso especial;

II - carga horária pretendida;

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/... Res. 021/97-CEP fl. 03

 

III - tópicos ou resumo do programa;

IV - número de vagas e critérios de seleção;

V - forma de aproveitamento (avaliação).

2. Ao departamento/órgão compete:

I - elaborar e aprovar o projeto do curso especial;

II - efetuar as inscrições e seleção dos candidatos, caso o número de vagas seja inferior à demanda;

III - ministrar o curso e avaliar os participantes;

IV - encaminhar à Diretoria de Assuntos Acadêmicos a listagem dos participantes contendo a carga horária e aproveitamento.

3 Os certificados de cursos especiais serão expedidos pelo departamento/órgão, juntamente com a Diretoria de Ensino de Graduação, onde serão registrados.

4. No caso de o aluno participar de cursos especiais oferecidos por outras instituições, deverá requerer, mediante comprovação, ao coordenador do colegiado de curso, o reconhecimento como AAC.

 

CAPÍTULO III - DOS EVENTOS

Art. 5. Serão considerados eventos as atividades referentes a palestras, semanas pedagógicas, congressos, simpósios, conferências, encontros e estágios extracurriculares.

1. Se o evento for solicitado pelo colegiado e aberto a todos os alunos do curso, o mesmo emitirá resolução reconhecendo-o como AAC;

2. Se os eventos forem de iniciativa de outros órgãos da Universidade ou realizados em outras instituições o aluno deverá, mediante comprovação, requerer ao coordenador de colegiado do curso pertinente, o reconhecimento da atividade como AAC.

Art. 6. Os estágios extracurriculares realizados em instituições conveniadas com a Universidade Estadual de Maringá ou cadastradas junto à Pró-Reitoria de Ensino poderão ser reconhecidos como AAC pelo coordenador do colegiado de curso pertinente.

 

 

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/... Res. 021/97-CEP fl. 04

 

 

1. Ao requerer o reconhecimento, o acadêmico deverá apresentar declaração de realização do estágio extracurricular, expedida pela organização concedente do estágio, em que conste o período de abrangência e a carga horária total cumprida, bem como relatórios detalhados de todas as atividades desenvolvidas, com a respectiva carga horária.

2. O coordenador do colegiado, ao analisar o pedido de reconhecimento do estágio extracurricular como AAC, deverá observar a relação entre o estágio realizado e a formação profissional do acadêmico.

Art. 7. Os colegiados de curso poderão fixar o limite máximo de carga horária de estágio extracurricular e de participação do aluno em demais eventos, a serem reconhecidos como AAC, para os respectivos cursos.

CAPÍTULO IV - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Art 8. Aos alunos ingressantes, através de transferência externa, de novo concurso vestibular e portadores de diploma de curso superior, a critério do coordenador do colegiado de curso, poderão ser consideradas para cumprimento de carga horária prevista como AAC, as disciplinas não aproveitadas e não contempladas no currículo do curso.

Parágrafo único. Aos alunos ingressantes, através de novo concurso vestibular, será consignada a carga horária de AAC constante do histórico escolar anterior, desde que do mesmo curso.

Art. 9. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução 141/94-CEP e demais disposições em contrário.

 

Maringá, 2 de abril de 1997.

 

Neusa Altoé,

Vice-Reitora.