Considerando o contido às fls. 130 a 139 do processo nº 419/81;

Art. 1º. Fica negado provimento à solicitação do servidor Sérgio Renato Garcia, lotado no Instituto de Línguas, para retroatividade à data de 3/6/93, dos benefícios concedidos através da Resolução nº 318/97-CAD.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.