Considerando o contido às fls. 265 a 285 do processo nº 541/79;

Art. 1º. O Restaurante Universitário (RU) tem por finalidade o preparo de refeições balanceadas à acadêmicos, à servidores e à comunidade em geral.

Art. 2º. O período de funcionamento do RU obedecerá o calendário acadêmico da UEM, devendo ser observado:

I - o RU abrirá uma semana antes de cada período letivo somente para desenvolvimento de atividades internas;

II - o RU servirá refeições durante o período letivo e até uma semana após o seu término.

Parágrafo único. Em datas consideradas como recesso acadêmico, não serão servidas refeições pelo RU.

Art. 3º. O RU funcionará de segunda à sexta-feira no horário das 7h às 20h30 e nos sábados das 7h às 13h.

§ 1º. Se houver feriado na segunda-feira ou na sexta-feira, o restaurante não servirá almoço no sábado.

§ 2º. Os sábados trabalhados serão compensados com folga para os servidores, em igual número de dias de funcionamento do RU, as quais serão gozadas em períodos de recesso acadêmico.

Art. 4º. O RU servirá lanche aos seus servidores, nos seguintes horários:

I - para a turma do primeiro turno das 9h às 9h15;

II - para a turma do segundo turno das 17h às 17h15.

Parágrafo único. Será servido almoço aos servidores do RU no refeitório, das 13h às 14h.

Art. 5º. É obrigatório o uso de uniforme pelos servidores do RU sendo estes uniformes fornecidos pela instituição.

§ 1º. A manutenção e lavagem do uniforme é obrigação do servidor, sendo que esta deverá ser feita, no mínimo, em dias alternados.

§ 2º. É expressamente proibido o uso do uniforme fora do local de trabalho.

Art. 6º. Para o desempenho das atividades no RU serão exigidos de seus servidores as seguintes condições mínimas de higiene pessoal:

I - se homens, devem estar sempre de barba feita, cabelos curtos e unhas curtas;

II - se mulheres, estar sempre de unhas curtas, cabelos presos e não usar maquiagem, perfume, esmalte ou jóia;

III - lavar as mãos e as botas antes de entrar na cozinha;

IV - proibido chupar balas, mascar chicletes e fumar nas dependências do restaurante.

Art. 7º. É obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de acordo com instruções do Programa de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

Art. 8º. Não será permitido o empréstimo de utensílios do RU.

Art. 9º. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários.

Art. 10. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.