RESOLUÇÃO N° 192/98-CAD
Altera denominação da CAE.
Considerando o contido às fls. 227 a 229 do processo nº 961/81;
considerando a Resolução nº 228/93-CAD, que aprova o Regulamento da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura;
considerando a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que alterou a denominação do ensino de 1º e 2º graus e da pré-escola para ensino fundamental, médio e infantil;
considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica alterada a denominação da Coordenadoria de Apoio ao Ensino de 1º e 2º Graus, Educação Especial e Pré-Escolar, vinculada à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, para Coordenadoria de Apoio ao Ensino Infantil, Fundamental, Médio e Educação Especial.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o art. 39 do anexo e organograma da Resolução nº 228/93-CAD, no que se refere à denominação da CAE, e demais disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 07 de maio de 1998.
Neusa Altoé,
Vice-Reitora.