Considerando o contido nos protocolizados nºs 5.324/98, 4.745/98, 9.316/97 e 7.719/97;

considerando as Resoluções nºs 328/90-CAD, 329/90-CAD, 189/91-CAD e 190/91-CAD;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

Art. 1º. Fica alterada a Cláusula Primeira e respectivas subcláusulas dos contratos de cessão de uso de bem imóvel firmados entre a Universidade Estadual de Maringá e a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (Aduem) e entre a Universidade Estadual de Maringá e a Associação dos Funcionários da Universidade Estadual de Maringá (Afuem), cedendo a cada associação mais 5.400 m², que somados a área atualmente cedida, perfazem um total de 10.800 m², com descrição e demarcação da nova área, em contigüidade às edificações da Afuem.

Art. 2º. Ficam mantidas as demais cláusulas dos referidos contratos de cessão de uso.

Art. 3º. Fica determinado que em contrapartida às cessões, a Aduem e Afuem deverão encaminhar para apreciação do Conselho de Administração, no prazo de 90 (noventa) dias, uma proposta que viabilize a utilização das instalações construídas no Câmpus, para a realização de eventos institucionais pertinentes.

Art. 4º. Fica determinada a realocação no Plano Piloto da UEM dos blocos M-15 e M-23.

Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 28 de maio de 1998.

Neusa Altoé,

Vice-Reitora.