Considerando o contido no protocolizado n^o 13.055/98;

Art. 1º. Só poderão concorrer ao Programa Institucional de Capacitação Docente e Técnica (PICDT), os servidores aprovados para o Plano Anual de Capacitação Docente (PACD) e Plano Anual de Capacitação Técnico-Administrativo (PACT) do ano em curso e os afastados por PACD e PACT anteriores.

Art. 2º. A classificação dos docentes candidatos às bolsas de mestrado e doutorado, dentro da cota distribuída a cada Centro, será realizada em reunião pelo conselho departamental, observados os requisitos obrigatórios da Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes) e os requisitos obrigatórios constantes na presente resolução.

§ 1º. Somente concorrerão às bolsas referidas no caput deste artigo, os docentes dos departamentos da Universidade Estadual de Maringá, aprovados no PACD;

§ 2º. O conselho departamental encaminhará à PPG e esta, ao CAD, para homologação, a relação dos docentes classificados, por centros.

§ 3^o. No caso da demanda, por centro, ser superior à cota, os candidatos não atendidos pela classificação dos centros, serão classificados pela PPG para a distribuição das cotas remanescentes.

Art. 3º. Na classificação dos candidatos docentes para a distribuição das cotas remanescentes, a PPG utilizará os requisitos obrigatórios e os critérios de classificação constantes na presente resolução, devendo considerar, o afastamento integral e prioritariamente o docente que se encontrar em regime de trabalho Tide, na ocasião do afastamento.

Art. 4º. A classificação dos técnicos, candidatos às bolsas de doutorado/mestrado, será realizada pela PPG, de acordo com os requisitos obrigatórios e critérios de classificação constantes da presente resolução, o afastamento integral e o regime de 40 horas semanais de trabalho ou carga horária equivalente prevista em lei especial.

Art. 5º. O Conselho de Administração homologará a classificação de todos os candidatos, independentemente do número de cotas disponíveis.

Art. 6º. Os docentes candidatos às bolsas de pós-graduação (doutorado/mestrado), deverão encaminhar ao conselho departamental, até a data prevista na resolução específica do PICDT de cada ano, os comprovantes de todos os requisitos constantes dos incisos abaixo relacionados:

I - pertencer ao quadro de pessoal da UEM;

II - não estar inadimplente com afastamentos anteriores e com a Capes (declaração da PPG) e não possuir pendências junto à Copertide, PPG, PEN e PEC;

III - curso pretendido ser compatível com linha de pesquisa já existente e/ou linha considerada prioritária para a política de pesquisa do departamento (acrescentar declaração do departamento);

IV - curso pretendido ser recomendado pela Capes e não ser promovido pela UEM, exceto quando o candidato estiver lotado em um dos Câmpus diferente daquele onde o curso for promovido;

V - não ser o curso oferecido pelo sistema usualmente conhecido como de parceria, consórcio ou interinstitucional, ministrado fora da sede da instituição promotora;

VI - possuir, no caso de doutorado 8 (oito) anos e no caso de mestrado 13 (treze) anos, para integralizar o tempo legalmente fixado para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço, computado, inclusive, o tempo de serviço anterior ao ingresso na UEM;

VII - ter o comprovante de defesa de dissertação de mestrado, no caso de candidato que já tenha sido beneficiário de bolsa de mestrado de programa da Capes no país ou no exterior, e que não esteja enquadrado na mudança de nível de bolsa.

§ 1º. A classificação de candidato que se encontrar em estágio probatório só será permitida mediante a anuência e justificativa do departamento (declaração do departamento).

§ 2º. Em se tratando de candidato afastado por PACD anterior, acrescentar aos requisitos exigidos no caput do presente artigo as comprovações de:

I - ter desempenho considerado no mínimo bom pelo orientador;

II - não se encontrar afastado ou matriculado como aluno especial;

III - não possuir pendências junto à Capes e à UEM, quanto a relatórios, assinatura de termos de compromissos e demais informações solicitadas pela PPG;

IV - não estar recebendo bolsa de demanda social (anexar declaração do candidato).

Art. 7º. Os servidores técnicos, candidatos às bolsas de doutorado/mestrado, deverão encaminhar à PPG, via protocolo, comprovantes de todos os requisitos relacionados nos incisos abaixo:

I - pertencer ao quadro permanente da UEM;

II - o servidor que estiver cumprindo estágio probatório somente poderá concorrer à bolsa mediante anuência e justificativa da chefia imediata (declaração da chefia);

III - ocupar o cargo de técnico de nível superior, portador de certificado de curso de graduação ou de pós-graduação na área de atuação do referido cargo e do setor de lotação;

IV - estar pleiteando afastamento integral;

V - curso pretendido ser compatível com linha de pesquisa já existente e/ou linha considerada prioritária para a política de desenvolvimento do setor de lotação (anexar declaração do departamento ou setor);

VI - curso pretendido ser recomendado pela Capes e não ser promovido pela UEM, exceto quando o candidato estiver lotado em outro Câmpus;

VII - o curso não ser oferecido pelo sistema usualmente conhecido como de parceria, consórcio ou interinstitucional, ministrado fora da sede da instituição promotora;

VIII - possuir, no caso de doutorado 8 (oito) anos e no caso de mestrado 13 (anos), no mínimo, para integralizar o tempo legalmente fixado para a obtenção de aposentadoria por tempo de serviço, computado, inclusive, o tempo de serviço anterior ao ingresso na UEM;

IX - não estar inadimplente com afastamentos anteriores e com a Capes e não possuir pendências junto a setores da UEM, incluindo PPG, PRH, PEC e PEN;

X - ter o comprovante de defesa de dissertação de mestrado, no caso de candidato que já tenha sido beneficiário de bolsa de mestrado de programa da Capes no país ou no exterior, e que não esteja enquadrado na mudança de nível de bolsa.

Art. 8º. Os docentes e técnicos, candidatos às bolsas de doutorado/mestrado, deverão encaminhar à PPG, até a data prevista para o ano em curso, juntamente com os requisitos obrigatórios, o formulário próprio devidamente preenchido, referente às atividades desenvolvidas na UEM durante os últimos 24 meses, para a classificação.

§ 1º. Deverão ser anexados ao formulário os comprovantes de todas as atividades relacionadas, pela ordem de citação. Não serão computadas para a classificação, as informações que não estiverem devidamente comprovadas.

§ 2º. O candidato que possuir tempo de serviço inferior ao referido no caput deste artigo deverá preencher o formulário com dados relativos apenas ao período trabalhado na UEM, a contar da data de ingresso.

§ 3º. O candidato afastado por PACD anterior, para preenchimento do formulário, poderá optar por atividades desenvolvidas na UEM durante os dois últimos anos, anteriores ao afastamento.

Art. 9º. Na classificação dos candidatos, caso ocorra empate, independentemente do nível da bolsa pretendida, deverão ser utilizados os seguintes critérios para o desempate:

I - livros publicados por editora com corpo editorial;

II - capítulos de livros publicados por editora com corpo editorial;

III - artigos publicados em periódicos indexados;

IV - artigos publicados em periódicos de divulgação científica;

V - publicações em anais e/ou livros de resumos: artigo completo e resumo.

Art. 10. Na eventualidade do número de bolsas previstas para o doutorado ser superior à demanda real, as cotas poderão ser convertidas para bolsa de mestrado, desde que permitido pela Capes, devendo os candidatos encaminhar à PPG as solicitações, observados os requisitos obrigatórios exigidos nesta resolução.

Art. 11. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 001/98-CAD e demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

OBSERVAÇÃO: somente serão pontuadas as atividades cujos comprovantes se encontrarem anexados ao formulário.

O servidor que não possuir 24 meses na instituição deverá preencher o formulário com as atividades referentes apenas ao tempo trabalhado na UEM.

GRUPO 1 - ATIVIDADES DE ENSINO

GRUPO 2 - PRODUÇÃO ACADÊMICA

GRUPO 3 - ORIENTAÇÃO/CO-ORIENTAÇÃO POR ORIENTADO/ANO

OBS: 1) Se a atividade possuir remuneração extra, esta só deverá ser computada se respeitada a Resolução 272/98-CAD.

GRUPO 4 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

GRUPO 5 - OUTRAS ATIVIDADES