Considerando o contido no processo nº 0831/87 - 2º Volume;

considerando a Lei nº 11713, com relação ao disposto sobre a Carreira do Pessoal Docente das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná;

considerando o Estatuto e o Regimento Geral da UEM;

considerando as Resoluções nºs 252/97-CAD e 115/98-CAD, que regulamentam os Regimes de Trabalho dos Docentes da UEM;

considerando a Resolução nº 128/93-CAD, que regulamenta a revalidação e reconhecimento de títulos de pós-graduação;

considerando o Parecer nº 021/98-CPG,

Art. 1º. A carreira do Magistério Público da Universidade Estadual de Maringá é composta por cargos de Professor de Ensino Superior, estruturados em 05 (cinco) classes, conforme segue:

I - Professor Auxiliar, níveis A, B, C e D;

II - Professor Assistente, níveis A, B, C e D;

III - Professor Adjunto, níveis A, B, C e D;

IV - Professor Associado, níveis A, B, e C;

V - Professor Titular.

Art. 2º. Os integrantes da carreira docente, pertencentes às classes I a IV do artigo anterior, terão promoção de classe e ascensão de nível, conforme o disposto nesta resolução.

Art. 3^o. Os docentes terão as seguintes atribuições mínimas, respeitada a titulação:

I - Professor Auxiliar: exercício das atividades de ensino, participação em atividades de pesquisa ou extensão, em caráter coletivo ou individual. Seleção e orientação de monitores. Orientação de monografias de cursos de graduação e participação na gestão acadêmica e administrativa;

II - Professor Assistente: além das atribuições da classe de Professor Auxiliar, atividades de ensino em cursos de pós-graduação lato sensu, elaboração de projetos de pesquisa ou elaboração e coordenação de projetos de ensino e extensão. Orientação de alunos de pós-graduação lato sensu ou bolsista de iniciação científica ou aperfeiçoamento e participação em banca de concurso publico para a classe de Professor Auxiliar ou Assistente.;

III - Professor Adjunto: além das atribuições da classe de Professor Assistente, atividades de ensino em cursos de pós-graduação stricto sensu, coordenação de projetos de pesquisa, orientação de alunos de pós-graduação stricto sensu, participação em banca de concurso para a classe de Professor Assistente ou Adjunto;

IV - Professor Associado: além das atribuições da classe de Professor Adjunto, consolidação de uma linha de pesquisa e elaboração de uma proposta teórico-metodológica em sua área de conhecimento, participação em concurso público para a classe de Professor Adjunto ou Professor Associado;

V - Professor Titular: além das atribuições da classe de Professor Associado, coordenação de pesquisa e desempenho acadêmico de grupos de produção de conhecimento e participação em bancas de concurso para as classe de Professor Associado ou Titular.

Art. 4⁰. O pedido de promoção deverá se formalizado à Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários, mediante requerimento protocolizado junto ao Protocolo Geral, devidamente documentado e autenticado.

Art. 5º. A promoção de Professor Auxiliar à classe de Professor Assistente será feita mediante comprovação da obtenção de título de Mestre.

Art. 6º. A promoção de Professor Auxiliar à classe de Professor Adjunto será feita mediante comprovação da obtenção de título de Doutor.

Art. 7º. A promoção de Professor Assistente à classe de Professor Adjunto será feita mediante comprovação da obtenção de título de Doutor.

Art. 8º. A promoção de Professor Adjunto à classe de Professor Associado será feita quando o professor possuir o título de Doutor, e após interstício de 02 (dois) anos no nível D daquela classe, quando for cumprida uma das seguintes condições:

I - comprovação da obtenção do título de Livre Docente;

II - aprovação perante uma comissão examinadora em sessão pública de:

1. defesa de trabalho científico referente à vida acadêmica do candidato, com memorial descritivo que demonstre a consolidação de linha de pesquisa;

1. defesa de memorial descritivo de suas atividades docentes referentes ao período descrito no caput deste artigo.

§ 1º. A banca examinadora será composta de 03 (três) membros titulares e 01 (um) suplente, pertencentes às classes de Professor Associado ou Titular e com título de doutor.

§ 2º. A constituição da banca examinadora deverá incluir pelo menos um membro de outra Instituição de Ensino Superior.

§ 3º. A sessão pública de defesa deverá ser marcada em um prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar da data do requerimento do professor.

§ 4^o. As normas para o concurso de Professor Associado constam no Anexo 1 desta Resolução.

Art. 9º. Quando do ingresso à classe de Professor Auxiliar, Professor Assistente, Professor Adjunto ou Professor Associado, o docente será enquadrado sempre no nível A de sua respectiva classe.

Parágrafo único. A data de ingresso na classe deverá ser considerada como data base para a ascensão de nível.

Art. 10. O professor ascenderá ao nível consecutivo de sua classe após interstício de dois anos mediante avaliação de desempenho.

§ 1º. O Professor Auxiliar ascenderá ao nível consecutivo de sua classe mediante comprovação do título de Especialista, independente do interstício.

§ 2º. O Professor Assistente e o Professor Adjunto terão direito à ascensão de nível quando comprovarem possuir, respectivamente, os títulos de Mestre e de Doutor.

Art. 11. O pedido de ascensão de nível deverá ser formalizado à Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários, mediante requerimento protocolizado junto ao Protocolo Geral, devidamente documentado.

§ 1º. O professor será comunicado a respeito do vencimento do interstício pela Divisão de Registro e Cadastro / Diretoria de Pessoal, com antecedência de 60 (sessenta) dias.

§ 2^o. O requerimento para a ascensão de nível poderá ser efetuado a partir de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do período de aquisição.

§ 3º. Devem ser anexadas ao requerimento três cópias do memorial descritivo, conforme o modelo do Anexo 2 desta Resolução, referente ao período de interstício.

§ 4º. O memorial descritivo seguirá o modelo do Anexo 2 desta Resolução, e uma das cópias deverá ser acompanhada de documentação autenticada.

§ 5º. O período de Licença sem Vencimentos por motivos particulares não será computado para fins de ascensão de nível.

Art. 12. A avaliação do desempenho do professor, mediante defesa em sessão pública do Memorial Descritivo, será realizada por comissão designada pelo departamento.

§ 1º. A comissão deverá ser constituída em prazo máximo de 01 (um) mês a contar da data do requerimento do professor.

§ 2º. A comissão será composta por 03 (três) membros titulares e 01 (um) suplente, todos docentes de nível superior da mesma classe ou classe superior à do candidato, e de titulação igual ou superior, com pelo menos 02 (dois) anos de vínculo empregatício com a UEM.

§ 3º. Pelo menos um dos membros da comissão deverá pertencer a outro departamento.

§ 4º. Na falta de dois ou mais membros da comissão, o departamento definirá uma nova data para a defesa e esta deverá ocorrer no prazo máximo de um mês.

Art. 13. A avaliação do memorial descritivo deverá ser feita com base na tabela de pontuação do Anexo 3 desta Resolução.

Art. 14. A comissão deverá apresentar um relatório com o resultado da avaliação ao departamento, considerando aprovado o professor cuja média de pontuação dos três membros equiparar ou superar os valores contidos nas tabelas de pontos do Anexo 4 desta Resolução.

Art. 15. O resultado da comissão deverá ser homologado pelo departamento.

Parágrafo único. Caberá recurso ao conselho departamental do centro a que pertence o departamento, em prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar da data de homologação, em vista de manifesta ilegalidade.

Art. 16. A data a ser considerada para ascensão é o dia em que o interstício de 02 (dois) anos se completar.

Parágrafo único. Caso o docente solicite a ascensão após o interstício, a data a ser considerada será a do protocolo da solicitação.

Art. 17. O docente que tiver o seu o seu regime de trabalho alterado deverá ser avaliado de acordo com as exigências de pontuação de cada regime, mantida sua proporcionalidade.

Art. 18. Os docentes integrantes das classes de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto, níveis I, II, III e IV, enquadrados nos atuais níveis A, B, C e D, terão como data base de interstício para ascensão de nível, ou para promoção à classe de Professor Associado, o dia de ingresso no antigo nível.

Art. 19. Aos docentes que tiveram seu tempo de interstício concluído no período entre 01 de março de 1997 e 28 de fevereiro de 1998, serão exigidos 50% (cinqüenta por cento) da pontuação mínima necessária para sua ascensão de nível.

Art. 20. Aos docentes que vierem a completar seu tempo de interstício entre 01 de março de 1998 e o dia em que a promulgação desta Resolução completar 01 (um) ano, serão exigidos 75% (setenta e cinco por cento) da pontuação mínima necessária para sua ascensão de nível.

Art. 21. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Art. 22. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução nº 109 / 83 - CEP, e demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se

Maringá, 02 de junho de 1998.

Neusa Altoé,

Na avaliação do candidato à classe de Professor Associado deverão ser atendidas as seguintes normas:

3 - A Pontuação Final será calculada da seguinte forma:

Nome:___________________________________________________matrícula:___________________

Regime de Trabalho:_________________________Classe/nível:______________________________

Unidade:____________________________________________________________________________

Período:_____________________________________________________________________________

• Membros de Colegiado de Curso

GRUPO 1 - ATIVIDADES DE ENSINO

GRUPO 2 - PRODUÇÃO ACADÊMICA

GRUPO 3 - CAPACITAÇÃO DOCENTE

OBS: a pontuação só é válida quando não houver qualquer pendência.

Prazos máximos: os previstos no artigo 8^o da Res. 347/97-CAD

GRUPO 4 - ORIENTAÇÃO/CO-ORIENTAÇÃO POR ORIENTADO/ANO

OBS: 1) Se a atividade possuir remuneração extra, esta só deverá ser computada se respeitada a Resolução 115/98-CAD.

GRUPO 5 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

GRUPO 6 - OUTRAS ATIVIDADES

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