Considerando o contido às fls. 90 a 147 do processo nº 742/82;

considerando o Parecer nº 012/98-ADM,

Art. 1º. Fica negado provimento ao recurso interposto pela servidora Helena Maria do Rosário Garcia, lotada na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), contra a decisão contida na Resolução nº 596/97-CAD, referente ao pedido de pagamento de Função Gratificada correspondente ao tempo em que atuou como secretária da PPG, substituindo a titular em período de abono.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.