RESOLUÇÃO No
233/99-CAD
CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de
costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/____. _________________________ Secretária |
|
Aprova
proposta de reformulação do PICDT. |
Considerando o contido no protocolizado no 5.586/99;
considerando o Ofício Circular
CDI/10-01, encaminhado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de
Maringá;
considerando o disposto no art. 23
do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
O
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS
ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art.
1o Fica aprovada a proposta de reformulação do Programa
Institucional de Capacitação Docente e Técnica, apresentada pela Pró-Reitoria
de Pesquisa e Pós-Graduação, a ser encaminhada para a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme proposta anexa, que é
parte integrante desta Resolução.
Art.
2o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá,
29 de abril de 1999.
José
de Jesus Previdelli,
Vice-Reitor.
1.
Apresentação
1.1.
Características do PICDT da UEM
Em
seu Of.Circular DPR.006-01, a CAPES privilegia a formação de grupos de pesquisa
como uma forma de elevar as IES a patamares adequados de formação de recursos
humanos e de produção científica. Em função disso aponta, como origem das
diferenças de indicadores de qualificação dos docentes entre as várias
instituições do país, a falta de planejamento institucional quanto à
capacitação docente, que tenha como base a criação ou consolidação de linhas ou
grupos de pesquisa. A proposta de flexibilização do PICDT segundo o referido
ofício tem, portanto, como objetivo viabilizar um melhor aproveitamento dos
mestres e doutores a serem capacitados, organizando-os em torno de áreas temáticas.
A
UEM participa do PICDT da CAPES desde 1985 e graças a estes recursos tem
conseguido qualificar grande parte de seu corpo docente. Seguindo o princípio
de que a formação de grupos é imprescindível para a sua projeção, enquanto uma
instituição destinada à verticalização do ensino através da pesquisa, tem
incentivado os departamentos a montar seus planos anuais de capacitação docente
com base em linhas de pesquisa e áreas temáticas. Uma de suas principais metas
é a criação de cursos de pós-graduação, como uma forma de organizar e dinamizar
internamente a pesquisa.
O
PACD da UEM é elaborado, portanto, em harmonia com seus planos gerais de
desenvolvimento. Como toda IES, alguns desses planos esbarram nos constantes
cortes de verbas destinados à manutenção das atividades de ensino, pesquisa e
extensão do quadro docente e técnico e, no caso, o PACD da UEM tem sido
implementado sem nenhuma expansão do quadro docente e técnico. Em função disso,
e de acordo com os critérios determinados pela CAPES até este momento, o
afastamento de docentes e técnicos, bem como a distribuição de bolsas são
regimentadas com base nos seguintes pontos:
a) plano de desenvolvimento do
departamento, considerando a produção acadêmica e o desempenho profissional dos
candidatos;
b) não prejuízo ao ensino, à pesquisa e
à extensão;
c) compatibilidade do curso pretendido
com a linha de pesquisa já existente e/ou considerada prioritária para a
política de pesquisa do departamento;
d) excelência da instituição e do
programa: o curso pretendido deve ser recomendado pela CAPES e não ser
promovido pela UEM, para evitar a endogenia; exceto quando o candidato estiver
lotado em um câmpus diferente daquele em que o curso é promovido;
e) prioridade ao afastamento em tempo
integral.
.../
2.
Problemas enfrentados no PICDT/UEM
Apesar do empenho já relatado, a sistemática atual
não permite que algumas áreas usufruam dos benefícios do PICDT e, neste caso,
estas, de fato, apresentam os problemas que a CAPES aponta. São áreas que
despertaram recentemente para a necessidade da qualificação em termos da
pós-graduação stricto sensu ou que,
por suas especificidades, não continham elementos motivadores para uma
dedicação temporariamente longa aos Cursos. Os problemas que, em geral, são
apontados por essas áreas são:
a) lentidão do processo de titulação,
dificuldades de expansão do corpo docente e volume de trabalho no Departamento
que impedem que o mesmo atenda à demanda por capacitação por parte de seus
docentes;.
b) existência de poucos programas credenciados
em algumas áreas como Administração, Ciências Contábeis, Estatística;
c) o corte pela CAPES nas bolsas de
mestrado obstaculiza a formação nessas áreas, ainda carentes desse nível de
formação;
d)
em algumas áreas, a infraestrutura para pesquisa ainda é precária, o que
dificulta o desenvolvimento das potencialidades adquiridas na pós-graduação;
e)
os profissionais liberais, que atuam como docentes no ensino superior, não
podem abandonar outras atividades não necessariamente acadêmicas para se dedicar aos cursos de pós-graduação;
em função disso, nessas áreas ou departamentos, os docentes têm custeado, por
conta própria, sua capacitação, seja financiando suas viagens, seja
cotizando-se para proporcionar a vinda de docentes de outras IES, para ministrar
disciplinas a grupos formados espontaneamente.
Essas iniciativas isoladas,
entretanto, não se seguem da criação de atmosfera acadêmica mínima, que permita
a discussão científica, essencial para a formulação e solução de problemas.
3.
Da Proposta
A
atual proposta de flexibilização do PICDT na UEM visa tentar corrigir a
defasagem existente entre os vários centros ou áreas em termos de capacitação
docente e, sem abandonar a sistemática de cota de bolsas que tem sido profícua
em muitos deles, otimizar a capacitação docente nas áreas não contempladas pelo
atual regulamento do PICDT.
.../
3.1. Objetivos e Metas
a) manter a atual sistemática de
distribuição de recursos nas áreas onde a mesma tem surtido efeitos positivos;
b) propiciar a qualificação de
docentes vinculados aos departamentos que possuem número insuficiente de mestres e de doutores em virtude da
especificidade das áreas e que são impedidos de fazer parte do PICDT pelas
atuais normas;
c) fortalecer os grupos de pesquisa
(linhas) já existentes;
d) buscar parcerias ou
fortalecê-las custeando a vinda de docentes de outras IES para ministrar
disciplinas a grupos de docentes, criando, assim, condições para um intercâmbio
mais duradouro entre pesquisadores dessas IES e os da UEM.
3.2. Operacionalização
A
atual forma de concessão de bolsas deverá ser mantida para as áreas que, pela
natureza de suas pesquisas, necessitam de afastamento integral por um período
de quarenta e oito meses para a realização de doutorado.
A
critério da UEM, utilizar de maneira flexível os recursos remanescentes, na
forma de parcerias, bolsas de estudo de
curta duração, auxílio para
deslocamento, custeio da pesquisa e trabalho de campo nas áreas cujas
especificidades as impedem de participar da atual sistemática do PICDT.
Já
para o ano de 1999, propõe-se a utilização flexível do montante referente às
cotas não utilizadas na sistemática atual, privilegiando as áreas que têm
dificuldade de se adequar às normas vigentes.