RESOLUÇÃO  No 233/99-CAD

 

 

CERTIDÃO

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/____.

 

_________________________

Secretária

 

Aprova proposta de reformulação do PICDT.

 

 

 

            Considerando o contido no protocolizado no 5.586/99;

            considerando o Ofício Circular CDI/10-01, encaminhado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Maringá;

            considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

 

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

            Art. 1o Fica aprovada a proposta de reformulação do Programa Institucional de Capacitação Docente e Técnica, apresentada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, a ser encaminhada para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme proposta anexa, que é parte integrante desta Resolução.

            Art. 2o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Dê-se ciência.

            Cumpra-se.

 

                                                                       Maringá, 29 de abril de 1999.

 

 

 

                                                                       José de Jesus Previdelli,

                                                                       Vice-Reitor.

 


 

 

PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DO PICDT

 

 

 

1. Apresentação

 

1.1. Características do PICDT da UEM

 

            Em seu Of.Circular DPR.006-01, a CAPES privilegia a formação de grupos de pesquisa como uma forma de elevar as IES a patamares adequados de formação de recursos humanos e de produção científica. Em função disso aponta, como origem das diferenças de indicadores de qualificação dos docentes entre as várias instituições do país, a falta de planejamento institucional quanto à capacitação docente, que tenha como base a criação ou consolidação de linhas ou grupos de pesquisa. A proposta de flexibilização do PICDT segundo o referido ofício tem, portanto, como objetivo viabilizar um melhor aproveitamento dos mestres e doutores a serem capacitados, organizando-os em torno de áreas temáticas.

            A UEM participa do PICDT da CAPES desde 1985 e graças a estes recursos tem conseguido qualificar grande parte de seu corpo docente. Seguindo o princípio de que a formação de grupos é imprescindível para a sua projeção, enquanto uma instituição destinada à verticalização do ensino através da pesquisa, tem incentivado os departamentos a montar seus planos anuais de capacitação docente com base em linhas de pesquisa e áreas temáticas. Uma de suas principais metas é a criação de cursos de pós-graduação, como uma forma de organizar e dinamizar internamente a pesquisa.

            O PACD da UEM é elaborado, portanto, em harmonia com seus planos gerais de desenvolvimento. Como toda IES, alguns desses planos esbarram nos constantes cortes de verbas destinados à manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão do quadro docente e técnico e, no caso, o PACD da UEM tem sido implementado sem nenhuma expansão do quadro docente e técnico. Em função disso, e de acordo com os critérios determinados pela CAPES até este momento, o afastamento de docentes e técnicos, bem como a distribuição de bolsas são regimentadas com base nos seguintes pontos:

            a) plano de desenvolvimento do departamento, considerando a produção acadêmica e o desempenho profissional dos candidatos;

            b) não prejuízo ao ensino, à pesquisa e à extensão;

            c) compatibilidade do curso pretendido com a linha de pesquisa já existente e/ou considerada prioritária para a política de pesquisa do departamento;

            d) excelência da instituição e do programa: o curso pretendido deve ser recomendado pela CAPES e não ser promovido pela UEM, para evitar a endogenia; exceto quando o candidato estiver lotado em um câmpus diferente daquele em que o curso é promovido;

            e) prioridade ao afastamento em tempo integral.

 

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2. Problemas enfrentados no PICDT/UEM

 

            Apesar do empenho já relatado, a sistemática atual não permite que algumas áreas usufruam dos benefícios do PICDT e, neste caso, estas, de fato, apresentam os problemas que a CAPES aponta. São áreas que despertaram recentemente para a necessidade da qualificação em termos da pós-graduação stricto sensu ou que, por suas especificidades, não continham elementos motivadores para uma dedicação temporariamente longa aos Cursos. Os problemas que, em geral, são apontados por essas áreas são:

            a) lentidão do processo de titulação, dificuldades de expansão do corpo docente e volume de trabalho no Departamento que impedem que o mesmo atenda à demanda por capacitação por parte de seus docentes;.

            b) existência de poucos programas credenciados em algumas áreas como Administração, Ciências Contábeis, Estatística;

            c) o corte pela CAPES nas bolsas de mestrado obstaculiza a formação nessas áreas, ainda carentes desse nível de formação;

            d) em algumas áreas, a infraestrutura para pesquisa ainda é precária, o que dificulta o desenvolvimento das potencialidades adquiridas na pós-graduação;

            e) os profissionais liberais, que atuam como docentes no ensino superior, não podem abandonar outras atividades não necessariamente acadêmicas  para se dedicar aos cursos de pós-graduação; em função disso, nessas áreas ou departamentos, os docentes têm custeado, por conta própria, sua capacitação, seja financiando suas viagens, seja cotizando-se para proporcionar a vinda de docentes de outras IES, para ministrar disciplinas a grupos formados espontaneamente.

            Essas iniciativas isoladas, entretanto, não se seguem da criação de atmosfera acadêmica mínima, que permita a discussão científica, essencial para a formulação e solução de problemas.

 

3. Da Proposta

 

            A atual proposta de flexibilização do PICDT na UEM visa tentar corrigir a defasagem existente entre os vários centros ou áreas em termos de capacitação docente e, sem abandonar a sistemática de cota de bolsas que tem sido profícua em muitos deles, otimizar a capacitação docente nas áreas não contempladas pelo atual regulamento do PICDT.

 

 

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 3.1. Objetivos e Metas

 

            a) manter a atual sistemática de distribuição de recursos nas áreas onde a mesma tem surtido efeitos positivos;

            b) propiciar a qualificação de docentes vinculados aos departamentos que possuem  número insuficiente de mestres e de doutores em virtude da especificidade das áreas e que são impedidos de fazer parte do PICDT pelas atuais normas;

            c) fortalecer os grupos de pesquisa (linhas) já existentes;

            d) buscar parcerias ou fortalecê-las custeando a vinda de docentes de outras IES para ministrar disciplinas a grupos de docentes, criando, assim, condições para um intercâmbio mais duradouro entre pesquisadores dessas IES e os da UEM.

 

 

 3.2. Operacionalização

 

            A atual forma de concessão de bolsas deverá ser mantida para as áreas que, pela natureza de suas pesquisas, necessitam de afastamento integral por um período de quarenta e oito meses para a realização de doutorado.

            A critério da UEM, utilizar de maneira flexível os recursos remanescentes, na forma de parcerias, bolsas de  estudo de curta  duração, auxílio para deslocamento, custeio da pesquisa e trabalho de campo nas áreas cujas especificidades as impedem de participar da atual sistemática do PICDT.

            Já para o ano de 1999, propõe-se a utilização flexível do montante referente às cotas não utilizadas na sistemática atual, privilegiando as áreas que têm dificuldade de se adequar às normas vigentes.