RESOLUÇÃO N^o 235/99-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/____. _________________________ Secretária

Aprova Termo Aditivo IV ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a UEM e a SERT/SEAD/SEED/SECR/Seti/ Universidades Estaduais do Paraná.

Considerando o contido às fls. 33 a 41 do processo n^o 1.805/98;

considerando o Parecer n^o 264/99-PJU;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica aprovado o Termo Aditivo IV ao Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre esta instituição e a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Secretaria de Estado da Educação (SEED), Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família (SECR), Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e as Universidades Estaduais de Londrina, de Maringá, de Ponta Grossa, do Centro Oeste e do Oeste do Paraná, objetivando a ampliação das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica original em sua Cláusula Sexta, “Acompanhamento e Monitoração do PROGER”, no valor de R$ 181.594,74 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), conforme previsão de distribuição de recursos que faz parte integrante do presente instrumento.

Parágrafo único: Fica determinada a publicação de seu extrato na imprensa oficial para produção de eficácia jurídica.

Art. 2^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 29 de abril de 1999.

José de Jesus Previdelli,

Vice-Reitor.