RESOLUÇÃO N^o 266/99-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/____. _________________________ Secretária

Aprova Termo Aditivo II ao Convênio de Cooperação a ser celebrado entre a UEM e o Laboratórios Biosintética Ltda e dá outras providências.

Considerando o contido no Processo n^o 558/99;

Considerando o Parecer n^o 291/99-PJU;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica aprovado o Termo Aditivo II ao Convênio de Cooperação, a ser celebrado entre esta instituição e o Laboratórios Biosintética Ltda, objetivando a liberação de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de consumo, necessários ao desenvolvimento do projeto de pesquisa denominado “Heteropteris aphrodisiaca O. Mach.: Proposta de Avaliação Sazonal”, no Departamento de Farmácia e Farmacologia da Universidade Estadual de Maringá, com a alteração da redação da Cláusula Décima Segunda, conforme segue:

“Cláusula Décima Segunda: Os direitos aos resultados dos trabalhos científicos que forem elaborados, serão determinados com fundamento na legislação específica vigente e legislação interna da UEM”.

Art. 2^o Fica aprovada a redução da taxa administrativa de 20% (vinte por cento) para 5% (cinco por cento), e que esta seja descontada na última parcela a ser liberada pelo Laboratórios Biosintética Ltda, conforme Plano de Aplicação constante à fl. 36 do referido processo.

Art. 3^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 13 de maio de 1999.

José de Jesus Previdelli,

Vice-Reitor.