RESOLUÇÃO  No 267/99-CAD

 

CERTIDÃO

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/____.

 

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Secretária

 

Aprova Termo de Revalidação/ Convalidação do Termo de Ajuste Original no 638/96 e seu Aditivo ao Termo de Ajuste no 003/98 a ser celebrado entre a UEM/Codapar/Emater-PR/SEAB.

 

 

            Considerando o contido às fls. 85 a 92 do processo 258/97;

            considerando o Parecer no 321/99-PJU

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

            Art. 1o Fica aprovado o Termo de Revalidação/Convalidação do Termo de Ajuste Original no 638/96 e seu Aditivo ao Termo de Ajuste no 003/98, a ser celebrado entre esta instituição, a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e a Empresa Paranaense de AssistênciaTécnica e Extensão Rural (Emater/PR), com a anuência da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), que tem por objetivo revalidar/convalidar o Termo de Ajuste Originário no 638/96, até 29/06/98, bem como:

            I - deixar sem efeito a Cláusula Terceira do Primeiro Termo Aditivo ao Termo Original no 638/96;

            II - alterar a redação da Cláusula Segunda – Item I – CABE À CODAPAR – alínea “e” do Termo Original no 638/96, passando a Cláusula Segunda, alínea “d” do Termo de Ajuste no 003/98, a ter a seguinte redação:

            “Manter à disposição da Universidade, 02 (dois) Auxiliares Gerais durante todo o período de vigência do Comodato ou até que uma das partes manifestem o contrário, devendo esta ser comunicada oficialmente para que possa ser providenciado aditivo ao Termo de Ajuste”.

            Art. 2o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Dê-se ciência.

            Cumpra-se.

 

                                                                                  Maringá, 13 de maio de 1999.

 

 

 

                                                                                  José de Jesus Previdelli,

                                                                                  Vice-Reitor.