Considerando o contido às fls. 51 a 81 do processo n^o 709/83,

Art. 1^o O Programa tem por objetivo estimular a participação de docentes, técnico-administrativos e discentes com apresentação de trabalhos resultantes de projetos de ensino, pesquisa e extensão, em eventos científicos realizados no país e no exterior.

Art. 2^o Para requerer os benefícios do Programa, o solicitante deverá preencher, no mínimo, os seguintes requisitos:

I – pertencer ao quadro efetivo de servidores e estar no exercício de suas atividades e, no caso de discente, estar regularmente matriculado em curso de graduação ou pós-graduação Stricto sensu na UEM.

II – se discente, não estar cursando pós-graduação com bolsa;

III – estar sem nenhuma pendência junto aos Programas de Ensino, Pesquisa, Extensão, Iniciação Científica, Pós-Graduação e Capacitação Docente.

Art. 3^o Os benefícios estão limitados a até duas concessões anuais por requerente e serão concedidos apenas a trabalhos que estiverem sendo apresentados pela primeira vez com recursos deste Programa.

Parágrafo único: O benefício será concedido a apenas um autor por trabalho.

Art. 4^o A solicitação, devidamente preenchida, analisada e aprovada pelo Departamento ou órgão ao qual o solicitante está vinculado, conforme formulários específicos fornecido pela PPG, deverá ser encaminhada à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, através do Protocolo Geral da UEM, para análise e deliberação, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data de realização do evento.

§ 1^o No caso de discentes, a solicitação deverá também conter a concordância do orientador ou coordenador do projeto.

§ 2^o O não encaminhamento da solicitação dentro do prazo previsto no caput deste Artigo resultará em indeferimento automático da mesma.

Art. 5^o A solicitação deverá conter os seguintes documentos:

I – cópia do resumo do trabalho;

II – aceite expedido pelo órgão executor do evento, o qual poderá ser apresentado até a data de afastamento do requerente mediante justificativa;

III – informações oficiais sobre a realização do evento.

Art. 6^o De acordo com os recursos disponíveis no Programa, e previstos no orçamento interno da UEM, serão concedidos valores equivalentes a diárias, limitadas ao número de dias do evento e taxa de inscrição.

§ 1^o Em eventos realizados no país, serão concedidos valores equivalentes à passagem terrestre.

§ 2^o Em eventos realizados no exterior, poderão ser concedidas até duas diárias adicionais.

§ 3^o Não serão concedidos os benefícios para participação em eventos realizados na cidade onde o requerente estiver realizando pós-graduação.

Art. 7^o O beneficiário terá um prazo de até 3 (três) dias úteis após o retorno à sede para apresentar o relatório de viagem, em formulário próprio da PPG, juntamente com o comprovante de apresentação do trabalho no evento, notas fiscais e bilhetes de passagens.

Parágrafo único: O não atendimento ao previsto no caput deste Artigo resultará no recolhimento dos valores liberados.

Art. 8^o Os casos omissos serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 9^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução n^o 279/85-CAD e demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 27 de maio de 1999.

Neusa Altoé,

Reitora.