RESOLUÇÃO N° 301/98-CAD

RESOLUÇÃO N^o 364/99-CAD

CERTIDÃO

Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/____.

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Secretária

Aprova Termo Aditivo de Retificação e Ratificação do Termo de Compromisso celebrado entre a UEM/Ministério do Trabalho.

Considerando o contido às fls. 41 a 68 do processo n^o 2.021/97;

Considerando o Parecer n^o 479/99-PJU;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica aprovado o Termo Aditivo de Retificação e Ratificação, ao Termo de Compromisso celebrado entre esta instituição e o Ministério do Trabalho, objetivando o acesso às Bases de Dados.

Art. 2^o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 1^o de julho de 1999.

José de Jesus Previdelli,

Vice-Reitor.