Considerando o contido no processo n^o 2203/98,

Art. 1^o  A análise e a deliberação de pedidos de isenção da taxa estabelecida para a inscrição nos concursos vestibulares da Universidade Estadual de Maringá aos candidatos comprovadamente carentes, obedecerão às normas contidas nesta resolução.

Parágrafo único: Os trabalhos de análise e deliberação dos pedidos serão coordenados e executados pela Comissão Central do Vestibular Unificado (CVU), que poderá contar com assessoria de Assistente Social da UEM.

Art. 2^o  A cada concurso vestibular da UEM serão beneficiados com a isenção da taxa de inscrição até 500 (quinhentos) candidatos comprovadamente carentes.

Parágrafo único: A quantidade estabelecida no caput deste artigo poderá ser estendida, conforme seja dado provimento aos pedidos de reanálise da decisão publicada no Edital da Relação dos Beneficiados.

Art. 3^o  O processo de seleção dos requerentes ao benefício consistirá de análise do questionário socioeconômico, parte integrante desta resolução e, quando necessário, visita domiciliar.

Art. 4^o  Os interessados no benefício de isenção da taxa deverão comparecer à sede da Comissão Central do Vestibular Unificado (CVU) ou secretarias dos campi Regionais de Cianorte (CRC) e de Goioerê (CRG), no período estipulado em edital, a fim de retirar os formulários de requerimento e o questionário socioeconômico.

§ 1^o  O pedido de isenção deverá ser feito pelo próprio requerente ou por terceiros, mediante a apresentação do referido requerimento, devidamente preenchido e documentado, até o prazo máximo estabelecido em edital. No caso de o pedido não ser feito pelo próprio requerente, exigir-se-á procuração específica, com firma reconhecida.

§ 2^o  As informações constantes do questionário socioeconômico deverão ser comprovadas mediante juntada de fotocópias dos documentos relativos.

§ 3^o  No ato da entrega dos documentos, a CVU procederá à contagem das folhas anexadas ao requerimento, não cabendo, neste momento, análise e deliberação do pedido.

§ 4^o  Em hipótese alguma serão aceitas juntadas de documentos após o encerramento do período de pedidos de isenção estabelecido em edital.

Art. 5^o  Mediante análise do questionário socioeconômico, fica vedado o benefício da isenção da taxa de inscrição nos concursos vestibulares ao requerente que se enquadrar, pelo menos, em uma das seguintes situações:

GR – ser ou ter sido aluno de curso de graduação da UEM;

EP – estar cursando a última série do ensino médio em escola particular;

FE – não comprovar escolaridade mediante certificado de conclusão do 2^o grau/ensino médio ou de atestado de matrícula na última série desse nível de ensino;

IP – residir em moradia própria cujo valor venal especificado no carnê do IPTU do ano em curso seja superior a 150 salários mínimos;

AL – residir em moradia cujo aluguel mensal supere a 2 (dois) salários mínimos vigentes;

AG – apresentar consumo mensal de água superior a 20 m³;

EL – apresentar consumo mensal de energia elétrica superior a 200 Kwh;

RP – não residir com os pais e ser sustentado por eles;

FR – deixar de anexar um dos seguintes documentos:

I – comprovante de renda de qualquer um dos membros da família, com atividade remunerada, relacionados no quadro I do questionário socioeconômico;

II – rescisão contratual ou declaração, no caso de desempregado;

RF – anexar declaração de renda ou comprobatória de desemprego, sem o reconhecimento de firma do declarante;

FD – deixar de apresentar documento original ou fotocópia para comprovação de despesas básicas declaradas no quadro III do questionário socioeconômico;

FP – deixar de anexar fotocópia de documento que comprove o parentesco declarado no quadro I do questionário socioeconômico;

IC – prestar informações que sejam averiguadas/constatadas como contraditórias;

RI – deixar de assinar o requerimento ou não apresentá–lo totalmente preenchido;

RT – requerer o pedido de isenção fora do prazo estabelecido em edital.

Art. 6^o  Os requerentes selecionados serão classificados de acordo com a ordem crescente dos resultados, obtidos através da fórmula:

NC = RF - DB - 0,5SM .TP

onde,

§ 1^o  Somente serão classificados os requerentes que obtiverem o valor de NC igual ou inferior a dois salários mínimos vigentes.

§ 2^o  Entende–se por rendimento líquido mensal aquele resultante do rendimento bruto mensal, subtraindo–se os descontos obrigatórios por lei e regulares: vale transporte, descontos previdenciários oficiais (INSS, IPE, CAPSEMA etc.), imposto de renda, abono constitucional, em caso de férias, e outros.

§ 3^o  Entende–se por despesa básica mensal de consumo de água e de energia elétrica, aquela apresentada nas faturas respectivas, subtraindo–se os valores referentes a serviços executados esporadicamente e a multas.

§ 4^o  Havendo empate, dar-se-á preferência, pela ordem, ao requerente mais idoso.

Art. 7^o  A relação dos beneficiados com a isenção da taxa de inscrição no concurso vestibular será divulgada pela CVU, através de edital.

Parágrafo único: Caberá pedido de reanálise do resultado, mediante protocolizado devidamente instruído, dentro do prazo máximo de 2 dias úteis, contados a partir da data da publicação do edital.

Art. 8^o  Os candidatos beneficiados deverão efetivar sua inscrição no concurso vestibular, na sede da Comissão Central do Vestibular Unificado (CVU) ou nas secretarias dos campi Regionais de Cianorte (CRC) e de Goioerê (CRG), dentro do prazo estabelecido no edital de abertura do concurso, apresentando a documentação exigida.

Art. 9^o  Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução n^o 345/98–CAD e demais disposições em contrário.

Dê–se ciência.

Cumpra–se.

Maringá, 29 de julho de 1999.

Neusa Altoé,

Reitora.