RESOLUÇÃO No 482/99-CAD

RESOLUÇÃO N^o 503/99-CAD

CERTIDÃO

Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/____.

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Secretária

Aprova Orçamento Gerencial para o segundo semestre de 1999.

Considerando o contido no protocolizado n^o 11.221/99,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITORA, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica aprovado o Orçamento Gerencial, em anexo, para os recursos captados diretamente pela Universidade Estadual de Maringá (Fonte 50) para o segundo semestre de 1999, com a inclusão dos seguintes valores de despesas:

I – R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) – BCE, para utilização em aquisição de acervo bibliográfico – criação de ação programática específica;

II – R$ 7.000,00 (sete mil reais) – BCE, para recuperação de livros/obras danificadas, com criação de ação programática específica;

III – R$ 10.000,00 (dez mil reais) – valor complementar para conclusão das obras do Bloco C-67, possibilitando a sua utilização a partir do final deste ano/início do ano 2000;

IV – R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) – destinados para reparos de emergência em equipamentos dos laboratórios didáticos e outros, com a seguinte distribuição: até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada centro, totalizando R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e o restante R$ 7.000,00 (sete mil reais) a ser alocado para atender às mesmas necessidades de outras unidades (Biotério Central, Cidade Gaúcha, Goioerê, Cianorte, Diamante do Norte, Fazenda Experimental de Iguatemi, etc.) – com criação de ação programática específica;

V – R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) – como reforço às cotas trimestrais recebidas pelos centros/departamentos para atender às necessidades de manutenção das atividades acadêmicas, a critério de cada centro/departamento, cujo valor deverá ser distribuído em cotas iguais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), juntamente com a distribuição das cotas já previstas referentes ao quarto trimestre deste ano;

VI – R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – incentivo à publicação no exterior (adendo aos compulsórios).

Art. 2^o Fica estabelecido que no início do quarto trimestre, considerando a evolução da receita (Fonte 50) em confronto com a execução financeira, seja estudada a possibilidade de repasse de recursos para atender outras obras em execução – Blocos H-35 e G-68.

Art. 3^o Fica determinado que a administração da UEM (Reitoria e CAD) considere, dentre as suas principais prioridades, a negociação junto ao Governo do Estado, objetivando a captação de recursos complementares necessários para suprir o déficit financeiro acumulado, visando o fechamento da posição financeira em equilíbrio no exercício de 1999 – compromisso pactuado no termo de acordo da autonomia provisória firmado com o Governo do Estado.

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/... Res. 503/99-CAD fl. 02

Art. 4^o Deverá ser estabelecida uma agenda nos próximos meses para discussão entre o Conselho de Administração e Reitoria, juntamente com seus órgãos competentes, objetivando definir novos critérios para elaboração do orçamento gerencial para o exercício financeiro do ano 2000, onde deverão ser incluídos itens como a descentralização orçamentária/financeira e de competências.

Art. 5^o Esta resolução entrará em vigor a partir de 2/9/99, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 09 de setembro de 1999.

Neusa Altoé,

Reitora