Considerando o contido no processo n^o 589/77;

considerando o disposto nas Resoluções n^os 177/88-CAD, 264/90-CAD e 147/92-CAD;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

Art. 1^o A Biblioteca Central (BCE) é um órgão suplementar da Universidade Estadual de Maringá, vinculado à Pró-Reitoria de Ensino (PEN), constituído por seu acervo e instalações.

Art. 2^o A Biblioteca Central atende à comunidade universitária e ao público em geral, disponibilizando seu acervo e serviços.

Parágrafo único: A comunidade universitária terá prioridade no uso do espaço, do acervo e dos serviços da Biblioteca Central.

Art. 3^o A Biblioteca Central atenderá de segunda à sexta-feira, no horário das 7h30min às 22h30min e aos sábados, das 7h30min às 17h30min.

Parágrafo único: A Biblioteca poderá ter seu horário de funcionamento alterado, conforme calendário anual proposto pela BCE e aprovado pela PEN.

Art. 4^o Para o acesso ao recinto da Biblioteca Central o usuário somente poderá portar material para anotações, deixando na portaria os demais pertences (bolsas, sacolas, pastas, cartolinas, cola, tinta ou similares).

Parágrafo único: É proibida a entrada de alimentos e bebidas, aparelhos sonoros, material perfuro-cortante e qualquer outro objeto que venha a pertubar o ambiente, danificar o material bibliográfico, colocar em risco as instalações, o patrimônio em geral, os usuários e os funcionários da BCE.

Art. 5^o Compete à Biblioteca Central executar os seguintes serviços:

h) orientação quanto à normalização bibliográfica;

j) cadastro de usuários.

Art. 6^o Poderão inscrever-se na Biblioteca Central, mediante cadastro:

I – alunos regularmente matriculados em cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela Universidade Estadual de Maringá;

II – servidores da Universidade Estadual de Maringá;

III – servidores aposentados da Universidade Estadual de Maringá;

Art. 7^o Para efetuar a inscrição é necessário:

§ 2^o Não será efetuada nenhuma transação referente ao empréstimo domiciliar, devolução e renovação do material, sem o cartão de empréstimo.

§ 3^o No caso de perda do cartão, o usuário deverá solicitar a 2^a via, mediante pagamento de taxa.

Art. 9^o O cartão de empréstimo será renovado no início de cada ano letivo, mediante a comprovação de matrícula e/ou vínculo com a instituição, não podendo o usuário estar em débito com a Biblioteca Central e/ou Setoriais.

Art. 10. O acervo da Biblioteca Central compreende: livros, folhetos, publicações periódicas e seriadas, jornais, teses, publicações oficiais, mapas, manuscritos, fotocópias, discos, fitas cassetes e de vídeo gravadas, disquetes, CD-ROMs, partituras, micro-reproduções, reproduções de arte, gravuras, filmes, diapositivos, diafilmes e outro tipo de material que futuramente possa vir a ser incorporado ao acervo.

Art. 11. Poderá usufruir do empréstimo o usuário devidamente inscrito na Biblioteca Central.

Art. 12. O quadro abaixo apresenta o tipo de material a ser emprestado, as categorias, os prazos e as cotas de cada usuário.

§ 1^o Não poderão ser emprestados periódicos ou obras classificadas como raras.

§ 2^o Serão sócios da videoteca os usuários que anualmente doarem uma fita virgem com capa na cor preta.

§ 3^o Materiais da Coleção de reserva com mais de um exemplar e com ficha rosa serão emprestados uma hora antes de encerrar o expediente, sendo que:

I – o prazo de devolução será, no máximo, até as 08h do primeiro dia útil de expediente;

II – será cobrada multa na razão de 1 (um) dia para cada hora de atraso.

Art. 13. Os demais materiais não especificados no art. 10 são de uso restrito na Biblioteca, disponíveis excepcionalmente para empréstimo, com autorização da chefia.

Art. 14. O empréstimo poderá ser renovado desde que não haja pedido de reserva.

Parágrafo único: O empréstimo só será renovado mediante a apresentação do material, dentro dos prazos estipulados no art. 12 e a partir da data de vencimento.

Art. 15. O usuário poderá solicitar reserva do material para empréstimo, desde que:

I – não esteja disponível na BCE para empréstimo;

II – não esteja emprestado ao solicitante.

Art. 16. Os livros reservados ficarão à disposição do usuário até 22h30min do 1^o dia útil após a sua devolução.

Art. 17. Constituem-se deveres do usuário, além dos já citados neste regulamento:

I – deixar as obras consultadas sobre as mesas indicadas para a devolução de obras já consultadas, agilizando a reposição do material bibliográfico nas estantes;

II – submeter-se, ao sair do recinto da BCE, à inspeção na Portaria;

III – respeitar a ordem, a disciplina e o silêncio em todo o recinto da BCE;

IV – devolver o material emprestado dentro do prazo estabelecido nesta norma;

V – responsabilizar-se por todos os danos causados ao material bibliográfico utilizado;

VI – preservar o patrimônio e o acervo da BCE;

VII – comparecer à Biblioteca quando solicitado;

VIII – efetuar o pagamento das multas ocasionadas pelo atraso na devolução de obras emprestadas;

IX – respeitar os funcionários e demais usuários da biblioteca;

X – não tomar emprestado em carterinha de outrem;

XI – utilizar as mesas, conforme determinação dos setores.

Art. 18. Se ocorrer atraso na devolução do material retirado sob qualquer forma de empréstimo, será aplicada a multa em vigor, por unidade e por dia, até o 30^o dia de atraso, bem como haverá a aplicação da penalidade de suspensão do direito do usuário de retirada de acervo, na forma estabelecida neste artigo.

§ 1^o A partir do 16^o dia de atraso, e sem prejuízo da multa diária devida até o 30^o dia, será aplicada a penalidade de suspensão na razão de 2 (dois) dias, por dia de atraso, a contar do primeiro dia útil após o vencimento do empréstimo e até o dia da devolução, inclusive.

§ 2^o As suspensões de que trata este artigo, serão registradas no cartão do usuário e, para efeito de cálculo, considerar-se-ão dias úteis para servidores e dias letivos para discentes.

§ 3^o Perderá o direito ao empréstimo do material do acervo da BCE, o usuário que:

I – num semestre sofrer duas suspensões, até o final da vigência do cartão;

II – por um semestre, for enquadrado no § 1^o deste artigo, duas vezes consecutivas ou três vezes alternadas.

Art. 19. Nos casos de perda e/ou inutilização será obrigatória sua reposição por obra idêntica ou, em caso de impossibilidade, por obra equivalente, a critério da direção da BCE.

Art. 20. Enquanto perdurar algum débito com a BCE, o usuário não poderá usufruir de empréstimos do material do acervo.

Art. 21. Estará sujeito às sanções previstas nos diplomas legais da UEM e sofrerá até dois semestres consecutivos de suspensão dos empréstimos o usuário que:

I – retirar da BCE material do acervo de forma irregular;

II – cometer faltas consideradas graves e devidamente apuradas;

III – desrespeitar os funcionários.

§ 1^o As sanções previstas no presente artigo não isentam o infrator da reposição do material ao se tratar do inciso I deste artigo;

§ 2^o Nos casos de reincidência o usuário terá o direito de empréstimo suspensos:

Art. 22. As Bibliotecas Setoriais deverão adotar, para todos os efeitos, este regulamento.

Parágrafo único: Qualquer alteração na forma de funcionamento das Bibliotecas Setoriais somente poderá ser efetuada após ser submetida à direção da BCE e aprovada pelo Conselho de Administração.

Art. 23. A renovação ou trancamento de matrícula, transferência e fornecimento de diploma, efetuar-se-ão somente após a Biblioteca Central atestar a inexistência de pendências por parte de alunos.

Art. 24. Os servidores da UEM somente poderão ser desligados do quadro de pessoal da Universidade ou ser-lhes autorizado afastamento, após a confirmação de inexistência de pendências com a BCE.

Art. 25. O acervo da BCE e das Bibliotecas Setoriais, já regulamentadas ou que venham a ser regulamentadas, é de uso igualitário de toda a comunidade, respeitadas as normas contidas neste regulamento, ficando vetado qualquer tipo de discriminação na consulta ou empréstimo dessas obras.

Art. 26. Todo material bibliográfico adquirido ou recebido na forma de doação deverá obrigatoriamente ser catalogado na BCE, mesmo que se destine às Bibliotecas Setoriais.

Art. 27. Os casos especiais e/ou omissos neste regulamento serão resolvidos pela direção da Biblioteca Central.

Art. 28. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

José de Jesus Previdelli,

Vice-Reitor.