RESOLUÇÃO N° 301/98-CAD

RESOLUÇÃO N^o 628/99-CAD

CERTIDÃO

Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/____.

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Secretária

Aprova Termo de Cessão de Uso a ser celebrado entre a UEM/Município de Curitiba.

Considerando o contido no processo n^o 2.568/99;

considerando o Parecer n^o 1.081/99-PJU;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica aprovado o Termo de Cessão de Uso a ser celebrado entre esta instituição e o Município de Curitiba, objetivando a cessão à Universidade Estadual de Maringá de equipamentos relacionados no Anexo I do referido termo de cessão, constante à fl. 05 do processo 2.568/99.

Art. 2^o Fica concedida capacidade financeira no valor de R$ 100,00 (cem reais), em ação programática a ser indicada pelo Centro de Ciências da Saúde, para despesas com frete dos bens cessionados.

Art. 3^o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 2 de dezembro de 1999.

José de Jesus Previdelli,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em ___/___/___. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)