Considerando o contido às fls. 194 a 233 do processo n^o 196/97;

considerando a Resolução n^o 211/97-CAD, que aprovou o projeto do curso;

considerando que o curso contou com 40 alunos matriculados, dos quais não foi cobrada qualquer taxa, tendo sido, portanto, totalmente gratuito aos alunos;

considerando que a receita de R$ 60.350,00 (sessenta mil trezentos e cinqüenta reais), prevista para o curso seria custeada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), conforme assinado;

considerando que até o momento a SEAD repassou à UEM apenas o montante de R$ 45.261,00 (quarenta e cinco mil duzentos e sessenta e um reais);

considerando que a execução financeira do curso foi de R$ 37.877,20 (trinta e sete mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte centavos), sem computar o valor de R$ 12.070,00 (doze mil e setenta reais), para pagamento de taxas de administração;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

Art. 1^o Fica aprovado o relatório final do curso de Especialização em Administração Pública, executado pelo Departamento de Administração, em seus aspectos orçamentários e financeiros.

Art. 2^o Fica determinado que os repasses das parcelas devidas pela SEAD à UEM, o montante seja aplicado como previsto no projeto.

Art. 3^o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

José de Jesus Previdelli,

Vice-Reitor.