RESOLUÇÃO N° 301/98-CAD

RESOLUÇÃO N^o 666/99-CAD

CERTIDÃO

Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/_______.

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Secretária

Aprova Termo de Doação MMA/FNMA n^o 012/99 a ser celebrado entre a UEM/MMA/FNMA.

Considerando o contido às fls. 202 a 211 do processo n^o 2.028/95;

considerando o Parecer n^o 1.121/99-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica aprovado o Termo de Doação MMA/FNMA n^o 012/99, a ser celebrado entre esta instituição e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), por intermédio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que tem por objetivo a doação pelo referido Ministério à Universidade Estadual de Maringá dos bens móveis relacionados à fl. 204 do Processo n^o 2.028/95, visando assegurar a continuidade do programa executado através do Convênio MMA/FNMA n^o 056/96, constante do processo n^o 02000.000901/94-26.

Art. 2^o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 16 de dezembro de 1999.

José de Jesus Previdelli,

Reitor em Exercício.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em ___/___/______. (art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)