R E S O L U Ç Ã O No 074/99-CEP

R E S O L U Ç Ã O N^o 074/99-CEP

CERTIDÃO

Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia ____/____/____.

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Secretária

Aprova criação do Curso de Graduação em Filosofia e dá outras providências.

Considerando o contido no processo n^o 2.611/98;

considerando a Lei 9.394/96, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional em seu art. 53, inciso II, onde estabelece que compete às universidades, no exercício de sua autonomia "fixar os currículos dos seus cursos e programas", observadas as diretrizes gerais pertinentes;

considerando os Pareceres n^os 004/99-CAD e 007/99-COU;

considerando o Parecer n^o 049/99-CGE;

considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Autonomia celebrado com as IES;

considerando o disposto nos incisos I, II e III do art. 13 do Estatuto da UEM,

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o Fica aprovado o projeto pedagógico para o Curso de Graduação em Filosofia, habilitação em licenciatura, turno vespertino, com 40 vagas, a grade curricular, as ementas das disciplinas e a departamentalização das disciplinas, conforme anexos I, II e III.

Parágrafo único. A implantação do Curso ficará condicionada ao atendimento do disposto na Cláusula Quarta do Termo de Autonomia celebrado com as IES.

Art. 2^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 7 de julho de 1999.

José de Jesus Previdelli,

Reitor em Exercício.