Considerando o contido no protocolizado n^o 7.203/99;

considerando o disposto no art. 65 e no § 1^o do art. 88 da Lei nº 9.394/96 – LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);

considerando o disposto no art. 88 do Regimento Geral da Universidade Estadual de Maringá;

considerando a Resolução n^o 123/91-CEP;

considerando que a Educação Básica é formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, nos termos do art. 21, inciso I da Lei 9.394/96;

considerando o Parecer n^o 040/99 da Câmara de Graduação, Extensão e Educação Básica e Profissional;

considerando o disposto no art. 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

Art. 1^o A Prática de Ensino, disciplina pedagógica integrante dos currículos dos cursos de licenciatura da Universidade Estadual de Maringá, desenvolver-se-á em forma de conteúdos teóricos e Estágio Supervisionado, de acordo com as normas estabelecidas neste regulamento, constituindo-se o momento, por excelência, de contribuição para a formação do futuro professor.

Art. 2^o O Estágio Supervisionado de Prática de Ensino tem como finalidade:

I – viabilizar aos estagiários a reflexão teórica sobre a prática para que se consolide a formação do professor de Educação Básica;

II – oportunizar aos estagiários o desenvolvimento de habilidades e comportamentos necessários à ação docente;

III – proporcionar aos estagiários o intercâmbio de informações e experiências concretas que os preparem para o efetivo exercício da profissão;

IV – possibilitar aos estagiários a aplicação de conteúdos aprendidos no respectivo curso de graduação, adaptando-se à realidade das escolas em que irão atuar;

V – possibilitar aos estagiários a busca de alternativas ao nível da realidade vivenciada;

VI – oportunizar aos estagiários a vivência real e objetiva junto à Educação Básica,, levando em consideração a diversidade de contextos em que se apresenta a realidade sócio-cultural e física da escola e dos alunos.

Art. 3^o A disciplina de Prática de Ensino ocorrerá, sempre que possível, da seguinte forma:

I – o primeiro contato com a administração e o serviço de supervisão da escola dar-se-á por intermédio do professor, objetivando a coleta de informações relativas ao desenvolvimento das atividades, tais como, o número de turmas e período de funcionamento e, prioritariamente, para firmar o compromisso entre as partes;

II – as informações obtidas deverão ser repassadas ao estagiário e subsidiarão o cronograma do estágio;

III – a disciplina Prática de Ensino deverá privilegiar 1/3 (um terço) de sua carga horária em conteúdos teóricos e 2/3 (dois terços) em atividades de Estágio Supervisonado;

IV – o Estágio Supervisionado de Prática de Ensino deverá ser desenvolvido sob duas modalidades: convencional e não-convencional:

1. por convencional entende-se o estágio executado através das etapas de observação, participação/colaboração e direção de classe na Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;
2. o estágio não-convencional compreende atividades, de forma e tempo variados, que visam a enriquecer a formação do licenciado.

Parágrafo único: A distribuição da carga horária para cumprimento das modalidades, convencional e não-convencional, será adequada aos objetivos do curso. Cada colegiado de curso deverá aprovar o plano de atividades com a carga horária das modalidades de seu curso.

Art. 4^o Os professores, para a disciplina de Prática de Ensino deverão pertencer à carreira do magistério superior.

Art. 5^o O Laboratório de Didática e de Prática de Ensino deverá funcionar nos três turnos diários.

Art. 6^o O Fórum de Prática de Ensino, órgão de apoio instituído pela Portaria n^o 596/86-PEP, deverá discutir em primeira instância os assuntos relacionados com a prática de ensino, bem como buscar soluções para os problemas apresentados e repensar a prática profissional em busca de propostas renovadoras, tendo em vista a melhoria permanente da qualidade do ensino.

Art. 7^o Ao professor de Prática de Ensino compete:

I – proporcionar condições para que o estagiário vivencie o cotidiano do ensino na Educação Básica;

II – orientar o estagiário no planejamento e na execução das atividades docentes;

III – acompanhar efetivamente cada estagiário em suas atividades de direção de classe e em outras por ele desenvolvidas;

IV – indicar as fontes de pesquisa e de consulta necessárias à solução das dificuldades encontradas;

V – avaliar o desempenho do estagiário conforme os critérios estabelecidos;

VI – manter contatos periódicos com a administração da escola e com o regente de classe, na busca do bom desenvolvimento do estágio, intervindo sempre que necessário;

VII – controlar a freqüência às aulas práticas de direção de classe e o registro no livro de chamada, conforme horário estabelecido para a disciplina;

VIII – cumprir integralmente as normas estabelecidas no Regulamento de Prática de Ensino.

Art. 8^o Ao estagiário da disciplina Prática de Ensino compete:

I – cumprir as etapas previstas para a realização do estágio, a saber:

1. observação do campo de estágio;
2. participação/colaboração na regência de classe;
3. direção de classe;
4. realização das atividades previstas para a disciplina;
5. registro das atividades desenvolvidas;
6. elaboração do relatório final.

II – discutir com o professor regente de classe o planejamento e a execução das atividades propostas;

III – manter um comportamento compatível com a função docente, pautando-se pelos princípios da ética profissional;

IV – avaliar de modo constante e crítico o seu desempenho na função docente;

V – colaborar para a solução de problemas na escola campo de estágio e com seus colegas de turma;

VI – comunicar com antecedência sua ausência nas atividades previstas;

VII – cumprir integralmente as normas estabelecidas no Regulamento de Prática de Ensino.

Art. 9^o A disciplina de Prática de Ensino deverá ter uma nota a cada semestre. A nota final será o resultado da média ponderada das notas semestrais.

Parágrafo único: Os critérios para atribuição das notas semestrais serão aprovados pelos departamentos e respectivos colegiados de curso.

Art. 10. A avaliação na disciplina de Prática de Ensino fica condicionada à observância dos seguintes aspectos, além dos previstos pela instituição:

I – desempenho nas atividades teórico-práticas promovidas e/ou solicitadas pelo professor;

II – desempenho na direção de classe;

III – apresentação do relatório final, dentro das normas técnico-científicas previamente estabelecidas.

Parágrafo único: O professor da disciplina de Prática de Ensino poderá estabelecer outros critérios, desde que devidamente registrados e esclarecidos aos alunos.

Art. 11. Poderão fazer parte da avaliação da disciplina Prática de Ensino as observações feitas pelo professor regente de classe e pela equipe técnico-pedagógica do campo de estágio.

Art. 12. Tendo em vista as especificidades didático-pedagógicas da disciplina Prática de Ensino, não haverá para o estagiário da disciplina, nova oportunidade de estágio, revisão de avaliação e realização de avaliação final, bem como não lhe será permitido cursá-la em dependência.

Art. 13. Caberá ao departamento de lotação da disciplina e ao colegiado de curso o gerenciamento da formação de turmas, para atender às necessidades didático-pedagógicas da disciplina de Prática de Ensino.

Art. 14. A Universidade Estadual de Maringá deverá adquirir apólice de seguro coletivo para os estagiários da disciplina Prática de Ensino, no início de cada período letivo.

Parágrafo único: Caberá à Diretoria de Assuntos Acadêmicos o encaminhamento da relação nominal dos alunos da disciplina Prática de Ensino, com o objetivo de atender ao disposto no caput deste artigo.

Art. 15. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelos respectivos colegiados de curso, ouvido o Fórum de Prática de Ensino.

Art. 16. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução n^o 088/94-CEP e demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 3 de novembro de 1999.

José de Jesus Previdelli,