Considerando o contido às fls. 152 a 198 do processo n^o 2.091/95;

considerando que o regulamento atende ao disposto nas Resoluções n^os 047/89-CEP e 123/99-CEP;

considerando o Parecer n^o 099/99 da Câmara de Pós-Graduação e Pesquisa,

Art. 1^o Fica aprovado o novo regulamento do Programa de Pós-Graduação em Economia, em nível de Mestrado e a estrutura curricular, conforme anexos I e II, que são partes integrantes desta resolução, para alunos ingressantes a partir do ano letivo de 2.000.

Art. 2^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 15 de dezembro de 1999.

José de Jesus Previdelli,

A n e x o I

Art. 1^o O Programa de Pós-Graduação em Economia, em nível de Mestrado, é constituído de um ciclo de estudos e programas de trabalhos, regular e sistematicamente organizados, e de atividades de pesquisa, que têm por objetivo conduzir à orientação do grau acadêmico de Mestre em Economia.

Art. 2^o O Programa destina-se à formação de pessoal qualificado para o magistério superior, às atividades de pesquisa e ao exercício profissional.

Parágrafo único. O candidato ao grau de mestre, além das atividades acadêmicas, deverá demonstrar capacidade de sistematização e pesquisa, consubstanciada na apresentação e defesa de dissertação.

Art. 3^o O Programa de Pós-Graduação em Economia, em nível de Mestrado terá a duração mínima de 2 (dois) semestres e máxima de 6 (seis) semestres.

Art. 4^o O Programa de Pós-Graduação em Economia, em nível de Mestrado, reger-se-á pelo Estatuto, Regimento Geral, Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UEM e pelo presente regulamento.

Art. 5^o O Programa de Pós-Graduação em Economia, em nível de mestrado, será coordenado por um membro do Colegiado de Curso de Mestrado.

Art. 6^o O Colegiado de Curso de Mestrado, será integrado por:

1) seis membros do corpo docente permanente do curso;

2) um representante do corpo discente do Curso.

§ 1^o Os representantes previstos no inciso I serão escolhidos pelo corpo docente permanente do curso e terão mandato de 2 (dois) anos.

§ 2^o O representante discente será escolhido pelos alunos regulares do curso e terá mandato de 1 (um) ano, podendo ser reconduzido por mais 1 (um) ano.

Art. 7^o O Colegiado de Curso terá um coordenador e um vice-coordenador escolhidos pelos membros do colegiado, dentre aqueles professores lotados no DCO.

§ 1^o O mandato do coordenador e do vice-coordenador será de 2 (dois) anos.

§ 2^o Será permitida a recondução por mais 2 (dois) anos do coordenador e do vice-coordenador.

§ 3^o O vice-coordenador substituirá o coordenador em suas faltas e impedimentos.

Art. 8^o As eleições para a escolha dos representantes no colegiado de curso, bem como do coordenador e vice-coordenador, serão convocadas pelo coordenador do colegiado de curso até 30 (trinta) dias antes do término dos mandatos.

Art. 9^o O colegiado de curso funcionará com a maioria de seus membros e deliberará por maioria de votos dos presentes.

Art. 10. Compete ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Economia:

I - propor ao CEP modificações no presente Regulamento do Programa de Mestrado;

II - aprovar ementas, programas, carga horária, número de créditos, critérios de avaliação de disciplinas, bem como criar novas disciplinas de linhas de pesquisas e/ou eletiva, mediante proposição de professor ministrante;

III - credenciar docentes para o curso, exceto no caso de docentes sem doutorado em que a aprovação caberá ao CEP, mediante proposta do Colegiado de Curso;

IV - organizar e aprovar o programa de atividades e o calendário do curso;

V - organizar, aprovar e publicar, em tempo hábil, a lista de orientadores de estudos e de dissertação;

VI - aprovar a escolha de orientadores;

VII - acompanhar as atividades do curso e sugerir aos setores envolvidos quaisquer medidas julgadas úteis à execução do programa;

VIII - propor anualmente ao CAD o número de vagas do curso para o ano seguinte;

IX - organizar anualmente o processo de seleção de candidatos incluindo, em especial, a nomeação da comissão de seleção e a aprovação das Normas de Avaliação e do Edital de Inscrição;

X - colaborar com a Pró-Reitoria de Ensino na elaboração do Catálogo Geral dos Cursos de Pós-Graduação;

XI - deliberar sobre contribuições de instituições e docentes não pertencentes ao curso;

XII - interagir com instituições afins e com órgãos de fomento às atividades de pós-graduação;

XIII - solicitar e distribuir bolsas de pós-graduação;

XIV - decidir sobre o aproveitamento de créditos acadêmicos obtidos em outras instituições;

XV - aprovar as bancas examinadoras de dissertação de mestrado;

XVI - julgar recursos e pedidos;

XVII - assumir outras atribuições constantes do presente regulamento;

XVIII - propor ao CEP, quando se fizer necessário, modificações no currículo do curso.

Art. 11.São atribuições do coordenador do colegiado de curso:

I - convocar e presidir as reuniões do colegiado;

II - coordenar a execução do programa de atividades do curso, sugerindo aos chefes de departamento e diretores dos órgãos da UEM as medidas que se fizerem necessárias ao seu bom desempenho;

III - executar as deliberações do colegiado;

IV - remeter anualmente ao CEP e à Pró-Reitoria de Ensino o calendário das principais atividades do curso;

V - expedir atestados e declarações relativas às atividades de pós-graduação;

VI - elaborar relatórios exigidos pelos órgãos oficiais, bem como organizar processo de pedido de credenciamento ou recredenciamento, quando for o caso.

Art. 12. O colegiado de curso terá subordinada a ele uma secretaria administrativa com as seguintes atribuições:

I - divulgar editais de abertura de vagas e receber as inscrições de candidatos às vagas;

II - divulgar os Editais de Seleção dos candidatos;

III - receber matrícula dos alunos;

IV - organizar e manter o cadastro dos alunos do Programa de Pós-Graduação em Economia;

V - providenciar editais de convocação de reuniões do colegiado;

VI - encaminhar processos para exame ao colegiado de curso;

VII - secretariar as reuniões do colegiado e manter em dia o livro de atas;

VIII - manter os corpos docente e discente informados sobre resoluções do colegiado e do CEP;

IX - providenciar a expedição de atestados e declarações;

X - manter documentação contábil referente às finanças do Programa de Pós-Graduação em Economia;

XI - auxiliar a coordenação do colegiado na elaboração de relatórios exigidos pelos órgãos oficiais de acompanhamento do curso;

XII - enviar à Diretoria de Ensino de Pós-Graduação toda a documentação necessária para dar cumprimento às exigências legais;

XIII - outras que se fizerem necessárias para o bom funcionamento do curso.

Art. 13. O corpo docente do Programa de Pós-Graduação, em nível de Mestrado é formado por professores permanentes e professores participantes.

§ 1^o Serão considerados permanentes os professores da UEM contratados em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva, credenciados para exercerem atividades no Programa de Pós-Graduação de forma sistemática.

§ 2^o  Serão considerados participantes os professores da UEM ou de outras instituições, credenciados para o exercício de atividades específicas no programa, seja ou não por tempo determinado, cessando automaticamente o credenciamento quando cumprida a atividade ou expirado o tempo previsto.

Art. 14. O credenciamento de professores participantes pelo Colegiado de curso poderá ser concedido para atividades acadêmicas e/ou de pesquisa por:

I - solicitação de origem externa ao Departamento de Economia da UEM;

II - proposta das áreas de pesquisa do Departamento da UEM que suportam o Programa de Pós-Graduação em Economia.

Parágrafo único. No caso do inciso I, as áreas de pesquisas deverão pronunciar-se sobre a solicitação.

Art. 15. As atividades acadêmicas são expressas em unidades de crédito.

§ 1^o Cada unidade de crédito corresponde a 15 (quinze) horas-aula em disciplinas do programa.

§ 2^o Não serão concedidos créditos parciais em disciplinas do curso.

Art. 16. O Programa de Pós-Graduação em Economia, em nível de Mestrado, Área de Concentração: Teoria Econômica, exige a integralização de um mínimo de 28 (vinte e oito) créditos, dos quais 20 (vinte) referem-se às disciplinas obrigatórias; 4 (quatro) às disciplinas de Linhas de Pesquisas e 4 (quatro) podendo ser disciplinas de Linha de Pesquisa ou Eletiva, a ser fixada pelo Colegiado do Programa.

§ 1^o Não serão computadas, para efeito de integralização de créditos as horas pertinentes  às disciplinas consideradas obrigatórias por lei, nem as horas dedicadas à elaboração da dissertação.

§ 2^o A critério do colegiado de curso, poderão ser aceitas, como eletivas, disciplinas em nível de mestrado ou doutorado de outros departamentos da UEM.

§ 3^o A relação das disciplinas, incluindo os seus respectivos créditos, constituem o anexo II desta resolução.

Art. 17. A integralização dos créditos do Programa de Mestrado em Economia far-se-á no prazo máximo de 3 (três) semestres letivos, contados a partir da matrícula inicial no curso.

Parágrafo único. Excepcionalmente, por recomendação do orientador de estudos, o prazo poderá ser prorrogado por até 1 (um) semestre letivo pelo colegiado de curso.

Art. 18. Respeitado o artigo anterior, alunos regulares poderão solicitar ao colegiado de curso a integralização em outras instituições de pós-graduação de até 1/3 (um terço) dos créditos exigidos para o Programa de Pós-Graduação em nível de Mestrado da UEM.

Parágrafo único. O limite de 1/3 (um terço) dos créditos exigidos pelo curso aplica-se também à transferência de créditos obtidos em outras instituições, antes do ingresso do aluno no Curso de Mestrado em Economia da UEM, desde que tenha obtido tais créditos no máximo 3 (três) anos antes do ingresso no curso.

Art. 19. A percentagem mínima de frequência em cada disciplina do curso é de 85% (oitenta e cinco por cento).

Art. 20. O aproveitamento em cada disciplina será expresso através dos seguintes conceitos:

A - Excelente, com direito a crédito;

B - Bom, com direito a crédito;

C - Regular, com direito a crédito;

D - Insuficiente, sem direito a crédito.

Parágrafo único. Serão considerados aprovados os alunos que, com frequência igual ou superior a 85% (oitenta e cinco por cento), obtiverem os conceitos A, B ou C.

Art. 21. A critério do professor, poderá ser atribuída a indicação I (Incompleto) ao aluno que deixar de completar uma parcela dos trabalhos exigidos em determinada disciplina.

§ 1^o O aluno deverá comprometer-se a completar os trabalhos exigidos em prazo definido pelo colegiado de curso, porém não superior a 3 (três) meses, para fazer jus a um dos conceitos estabelecidos no art. 20.

§ 2^o Caso o trabalho não seja concluído no prazo fixado, a indicação I será automaticamente transformada em conceito D.

Art. 22. A indicação T (Transferido) será atribuída às disciplinas cursadas em outras instituições reconhecidas de pós-graduação, e que forem aceitas pelo colegiado de curso para integralização dos créditos de mestrado da UEM.

Art. 23. Para avaliar o aproveitamento do aluno no curso, atribuir-se-ão os seguintes valores numéricos aos conceitos obtidos pelo mesmo nas diversas disciplinas:

A = 3 (três);

B = 2 (dois);

C = 1 (um);

D = 0 (zero).

Art. 24. A avaliação do aproveitamento do aluno no curso será expressa por um coeficiente de rendimento acadêmico, calculado pela média ponderada dos valores numéricos, obtidos segundo o art. 23, tendo para pesos o número de créditos das respectivas disciplinas.

Parágrafo único. As disciplinas cuja indicação tenha sido I ou T não entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento acadêmico.

Art. 25. As atividades do Programa de Pós-Graduação em Economia são destinadas a candidatos portadores de diploma de curso superior.

Art. 26. O número de vagas ofertadas a cada ano será proposto pelo Colegiado de Curso ao órgão competente, considerando as disponibilidades dos professores pertencentes ao corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia.

Art. 27. Os pedidos de inscrição ao processo de seleção de candidatos devem ser apresentados à Secretaria do Colegiado de Curso e instruídos através dos seguintes documentos:

I - formulário de inscrição e 2 (duas) fotos 3X4;

II - cópia autenticada do diploma de graduação ou documento equivalente;

III - cópia autenticada do histórico escolar do curso de graduação e de quaisquer outros cursos de nível superior;

IV - curriculum vitae documentado;

V - cópia autenticada da carteira de identidade;

VI - cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento.

Art. 28. A seleção dos candidatos será feita pelo colegiado de curso, com base em avaliação realizada por comissão de seleção, nomeada para este fim.

§ 1^o O colegiado de curso fixará anualmente as normas de avaliação que considerarão, entre vários possíveis aspectos, o desempenho acadêmico e o currículo dos cursos de graduação dos candidatos.

§ 2^o O colegiado de curso comunicará aos candidatos a decisão final sobre o processo de seleção.

Art. 29. A admissão dos candidatos selecionados será feita na categoria de alunos regulares que se inscreverem no Programa de Pós-Graduação, com direito a diploma após o cumprimento integral das exigências previstas.

Parágrafo único. Excepcionalmente, e a critério do colegiado de curso, poderão ser admitidos, em qualquer época, candidatos à categoria de alunos não regulares por indicação de outras instituições nas quais estejam inscritos em curso de pós-graduação strictu sensu.

Art. 30. Somente alunos regulares são elegíveis para recebimento de auxílio financeiro por intermédio da UEM.

Parágrafo único. O recebimento de auxílio financeiro está condicionado à dedicação às atividades do curso em regime de tempo integral.

Art. 31. Aos alunos regulares é facultada a escolha de representantes legais em órgãos deliberativos da UEM.

Art. 32. Para poderem exercer atividades no Programa de Pós-Graduação, em nível de Mestrado, todos os candidatos selecionados deverão efetuar o seu registro acadêmico na UEM, dentro do prazo previsto em calendário próprio.

Art. 33. Apenas os candidatos selecionados para a categoria de alunos regulares poderão requerer a sua matrícula no Programa de Pós-Graduação em Economia.

§ 1^o A matrícula deverá ser feita na Secretaria do colegiado de curso.

§ 2^o A não matrícula no curso, dentro do prazo fixado pelo Colegiado, implicará em perda automática da condição de candidato selecionado.

Art. 34. A matrícula poderá ser cancelada uma vez em cada disciplina, antes de ministrada 1/3 (um terço) de sua carga horária, até a data fixada no calendário acadêmico.

Art. 35. Quando não estiver exercendo atividades de pesquisa, o aluno regular em tempo integral deverá estar matriculado em um mínimo de 12 (doze) horas/aula semanais de atividades acadêmicas.

Parágrafo único. O colegiado de curso, mediante recomendação do orientador de estudos, poderá reduzir esta carga acadêmica para 8 (oito) horas-aula semanais, a partir do segundo período letivo.

Art. 36. O registro acadêmico na UEM poderá ser trancado por no máximo 1 (um) ano, por solicitação do aluno ao colegiado de curso. O reingresso far-se-á por solicitação ao colegiado de curso.

Art. 37. Será considerado desistente o aluno que, sem comunicar o orientador de estudos e o colegiado de curso, deixar de exercer atividades acadêmicas e/ou de pesquisa de dissertação, no prazo de 1 (um) semestre.

Art. 38. Será automaticamente desligado do curso e/ou Programa de Pós-Graduação:

I - o aluno que sofrer duas reprovações em disciplinas do Programa, seja ou não na mesma disciplina;

II - o aluno regular que não mantiver um coeficiente de rendimento acadêmico igual ou superior a 1,5 (um vírgula cinco), a cada semestre letivo;

III - o aluno regular com coeficiente de rendimento acadêmico inferior a 2,0 (dois vírgula zero), no final do prazo máximo fixado para a integralização dos créditos do curso;

IV - o aluno que tiver seu registro acadêmico trancado por um período superior ao previsto no art. 36.

Art. 39. Alunos regulares poderão ser desligados do curso e do Programa de Pós-Graduação, em nível de Mestrado, por recomendação dos respectivos orientadores de dissertação, quando não demonstrarem progresso e bom desempenho em suas atividades de pesquisa, desde que referendado pelo colegiado de curso.

Art. 40. O colegiado de curso indicará um orientador de estudos para cada aluno admitido no Programa de Pós-Graduação.

Parágrafo único. O orientador de estudos deverá ser professor da UEM e pertencer ao corpo docente do Programa de Pós-Graduação, em nível de Mestrado.

Art. 41. Compete ao orientador de estudos:

I - orientar o aluno com respeito aos aspectos acadêmicos;

II - aprovar o Programa de Estudos do aluno;

III - acompanhar o desempenho e o progresso do aluno nas atividades do Programa de Pós-Graduação e sugerir medidas cabíveis quando necessárias.

Art. 42. Alunos regulares do Programa de Pós-Graduação deverão submeter ao colegiado de curso, no decorrer do primeiro semestre letivo, após a sua admissão, um Programa de Estudos devidamente aprovado pelo orientador de estudos.

§ 1^o O Programa de Estudos deverá conter informações relativas à integralização do curso, tais como as disciplinas obrigatórias, disciplinas de linha de pesquisa e eletiva, número de créditos e previsão dos semestres em que serão cursadas as disciplinas.

§ 2^o O aluno poderá solicitar mudanças no seu Programa de Estudos, desde que aprovadas pelo seu orientador, e as disciplinas a serem substituídas ainda não terem sido cursadas.

Art. 43. O aluno regular que completar um mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) dos créditos exigidos pelo Programa de Pós-Graduação, em nível de Mestrado, com coeficiente de rendimento acadêmico igual ou superior a 2,0 (dois vírgula zero), incluindo todas as disciplinas obrigatórias, será considerado apto a iniciar trabalho de pesquisa que leve a elaboração de uma dissertação.

Parágrafo único. O colegiado de curso poderá aceitar a co-orientação de dissertações por professores não vinculados ao Programa de Pós-Graduação.

Art. 44. Além das atividades previstas no art. 41 para o orientador de estudos, competirá ao orientador de dissertação, a partir da homologação de sua indicação pelo colegiado de curso, supervisionar e orientar estudos, pesquisas, estágio de docência e outras atividades relacionadas à elaboração da dissertação de mestrado.

Art. 45. Será concedido o título de Mestre em Economia ao aluno regular do curso que cumprir todos os requisitos que seguem:

I - integralizar o número mínimo de créditos em disciplinas do curso, conforme o Programa de Estudos;

II - ter um coeficiente de rendimento acadêmico igual ou superior a 2,0 (dois vírgula zero);

III - ser aprovado no exame de proficiência em língua estrangeira;

IV - ser aprovado na defesa da dissertação de mestrado;

V - entregar o original e 3 (três) cópias da dissertação de mestrado, em sua versão final corrigida, aprovada pela Banca Examinadora, ao colegiado de curso, até um máximo de 30 (trinta) dias após a data da defesa, conforme especificar a Banca Examinadora.

§ 1^o Para efeito do disposto nos incisos I e II, só serão considerados os créditos de disciplinas integralizados nos seis anos imediatamente anteriores à data prevista para a defesa da dissertação.

§ 2^o A defesa da dissertação de mestrado somente poderá ser realizada se cumpridos os incisos I, II e III deste artigo.

Art. 46. O aluno regular será submetido ao exame de proficiência em 1(uma) das seguintes línguas estrangeiras:

(a) inglesa;

(b) francesa;

(c) alemã;

(d) italiana.

Parágrafo único. O colegiado de curso fixará normas de realização e avaliação do exame de proficiência.

Art. 47. A solicitação de defesa da dissertação de mestrado, previamente aprovada pelo orientador da dissertação, deverá ser feita pelo candidato ao colegiado de curso, em prazo não inferior a 30 (trinta) dias da data prevista para a defesa.

Parágrafo único. Anexo à solicitação de defesa, o candidato deverá entregar à secretaria do colegiado tantas cópias da dissertação de mestrado quantos forem os membros da Banca Examinadora.

Art. 48. A defesa da dissertação será feita perante uma Banca Examinadora, composta por no mínimo de 3 (três) membros, sendo um deles o orientador da dissertação, devendo incluir um docente não vinculado à UEM.

§ 1^o A presidência da Banca Examinadora caberá ao orientador da dissertação, que deverá indicar os demais membros para aprovação pelo colegiado de curso.

§ 2^o Cada banca terá um membro suplente.

Art. 49. A defesa da dissertação consistirá de uma apresentação pública, em local, data e horário previamente divulgados.

§ 1^o A apresentação pública da dissertação será feita pelo candidato em no máximo 40 (quarenta) minutos, findos os quais o presidente da Banca Examinadora assegurará aos demais membros da banca o direito de solicitar ao candidato esclarecimento relativos ao tema da dissertação, por um período adicional de até 20 (vinte) minutos.

§ 2^o Após os esclarecimentos previstos no parágrafo anterior, a banca procederá a argüição do candidato a mestrado por um período não superior a 3 (três) horas.

Art. 50. Após a defesa da dissertação a Banca Examinadora deliberará, reservadamente, sobre a avaliação do trabalho de dissertação, expressando seu julgamento por meio de uma das seguintes alternativas:

I - aprovação;

II - aprovação por consenso condicionada ou não à inclusão de correções;

III – reprovação.

§ 1^o O resultado da avaliação deverá ser encaminhado ao colegiado de curso para homologação.

§ 2 Em hipótese alguma a Universidade emitirá documento de aprovação do candidato no curso sem o cumprimento de todos os requisitos constantes no presente regulamento.

Art. 51. A defesa da dissertação e o resultado da avaliação serão registrados em Livro de Ata próprio, pelo presidente da Banca Examinadora, e a ata assinada pelos membros da banca, após a qual será referendada pelo colegiado do curso.

Art. 52. A Diretoria de Assuntos Acadêmicos manterá um registro completo da história acadêmica de cada aluno do Programa de Mestrado em Economia.

Art. 53. Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo Colegiado de Curso e, quando necessário, aprovados pelo CEP.

Art. 54. Serão regidos por esse Regulamento, os alunos admitidos após a aprovação desse Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Economia, em nível de Mestrado em Economia: Área de Concentração: Teoria Econômica.

Art. 55. O presente Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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