Considerando o contido nos processos n^os 1.388/88 – vol. 11, 648/93, 2.084/94, 2.870/98 – vol. 1 e 2 e 2903/99,

Art. 1^o Fica aprovada a distribuição de bolsas, por programa, conforme quadro constante no anexo I, que é parte integrante desta resolução.

Art. 2^o A assinatura de Termo de Compromisso será obrigatória para todas as modalidades de bolsas.

Art. 3^o Os setores responsáveis por modalidades de bolsas que não possuam mecanismos institucionais de avaliação e controle deverão encaminhar relatórios semestrais ao Conselho de Administração contendo os nomes contemplados e as atividades desenvolvidas por cada bolsista.

Art. 4^o Na ocorrência de caso fortuito ou de força maior, ou em caso de graves mudanças econômicas que impossibilitem a manutenção das bolsas concedidas, a Universidade poderá rescindir unilateralmente o Termo de Compromisso firmado com o bolsista, interrompendo o pagamento da mesma, sem indenização de qualquer espécie.

Art. 5^o Fica aprovada a distribuição de horas da bolsa monitoria, entre os centros, a serem utilizadas em 2000, conforme quadro constante no anexo II, que é parte integrante desta resolução.

Art. 6^o Fica determinada a criação de uma comissão, constituída pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, Pró-Reitoria de Ensino e um representante do Conselho de Administração para em 90 dias analisar as modalidades de bolsas oferecidas.

Art. 7^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.