Considerando o contido às fls. 385 a 481 do processo n^o 1.236/96 – volume 2;

considerando o Parecer n^o 1.236/99-PJU;

considerando a necessidade de se garantir o cumprimento dos § 2^o, 3^o e 4^o do art. 3^o da Resolução n^o 598/99-CAD,

Art. 1^o Fica dado provimento ao pedido de reconsideração da Resolução n^o 070/2000-CAD, solicitado pelo Programa de Pós-Graduação em Lingüística Aplicada – Mestrado.

Art. 2^o Fica aprovada a celebração do Termo de Convênio n^o 001/99 entre esta instituição e a Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), objetivando a execução conjunta do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Letras (Mestrado) denominado Programa de Pós-Graduação em Lingüística Aplicada, área de concentração: Ensino-Aprendizagem de Língua Materna.

Art. 3^o Fica determinado que os servidores docentes da Universidade Estadual de Maringá, envolvidos no curso, assinem um termo a ser encaminhado ao Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, comprometendo-se a cumprir o disposto nos § 2^o, 3^o e 4^o do art. 3^o da Resolução n^o 598/99-CAD.

Parágrafo único: No final das atividades, os docentes deverão encaminhar ao Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, comprovantes do cumprimento do termo assinado.

Art. 4^o Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Neusa Altoé,

Reitora.